Com o objetivo de discutir os desafios e as estratégias da governança de terras no Estado, o 2º Fórum Fundiário do Tocantins – Desenvolvimento Sustentável: Parcerias e Meios de Implementação reuniu autoridades, especialistas e gestores municipais em Palmas. O evento é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref/CGJUS), em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
A programação busca promover a troca de experiências, a atualização de conhecimentos e a reflexão crítica sobre os principais entraves enfrentados pelos municípios na implementação de políticas de regularização fundiária. O Fórum, que reúne cerca de 600 participantes em formato presencial e on-line, também tem como objetivo capacitar profissionais da área e fortalecer a cooperação entre os diversos atores envolvidos no processo, como delegatários de Registro de Imóveis, governos municipais e estaduais, instituições privadas e a sociedade civil.
Na abertura, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, destacou os resultados das ações da Semana Solo Seguro – Favela e da Semana Solo Seguro – Amazônia Legal, que juntas beneficiaram mais de 3.394 famílias, além dos mutirões de cadastro social.
“Mais do que um evento acadêmico ou técnico, o Fórum é um espaço de construção coletiva, onde discutimos parcerias e estratégias para transformar realidades e gerar impactos de relevância social”, afirmou o magistrado.
O juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho, representando a presidente do Tribunal, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, ressaltou a importância da iniciativa, destacando que o Fórum cumpre o papel de difundir e ampliar a compreensão sobre a regularização fundiária em todo o Estado, pautando-se no princípio da dignidade e na união de esforços entre o Judiciário, os cartórios e as prefeituras. “O Fórum é essencial para fortalecer a cooperação entre os diferentes atores e promover soluções efetivas para os municípios”, disse.
O juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, Jordan Jardim, ressaltou a importância do Fórum como espaço de discussão. “A regularização fundiária garante cidadania e dignidade à população, promove a integração social, gera emprego e renda, assegura o direito à moradia digna e a condições de vida adequadas, além de efetivar a função social da propriedade”, disse.
A diretora de Imobiliária do Tocantins, Zélia Bandeira Barros, representando o governador Wanderlei Barbosa, reforçou o compromisso do governo estadual com a regularização fundiária. “A cidadania representa segurança para as famílias. A regularização é um instrumento de paz social, capaz de reduzir conflitos, promover a pacificação e transformar realidades. Que este encontro seja inspirador para todos nós”, declarou.
“O que buscamos é garantir o título de propriedade aos cidadãos. A atuação do Poder Judiciário tem sido fundamental para levar dignidade às pessoas que mais precisam. Encontros como este são essenciais para ampliar o conhecimento e construir soluções conjuntas”, disse o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos.
O Fórum também marcou a conclusão da Semana Solo Seguro – Amazônia Legal, realizada entre os dias 25 e 29, que levou dignidade às famílias do Tocantins. Instituída pelo Provimento nº 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Regularização Fundiária tem como objetivo fortalecer a governança de terras, garantindo acesso à moradia digna, segurança jurídica e proteção ambiental.