A 2ª edição do Mutirão de Negociação Fiscal da Comarca de Gurupi (Refis 2025), realizada de 3 a 9 de novembro, resultou em mais de 21 milhões em dívidas. No Judicial, a ação foi encerrada com 648 acordos judiciais firmados e R$ 9.742.868,15 negociados, movimentando centenas de processos e proporcionando alívio financeiro a contribuintes e ao município.
O evento é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Vara de Execuções Fiscais de Gurupi, e a prefeitura da cidade. Durante uma semana, os contribuintes puderam negociar dívidas com condições especiais: descontos de até 100% em multas e juros para pagamentos à vista e parcelamentos em até 96 vezes.
O juiz Nassib Cleto Mamud, da Central de Execuções Fiscais de Gurupi, enfatizou o impacto positivo da iniciativa e a importância da união entre o Poder Judiciário e o Executivo municipal para alcançar resultados concretos na solução de execuções fiscais. Segundo ele, a integração institucional foi decisiva para garantir a eficiência do trabalho e a segurança jurídica de todo o processo.
“Essa parceria entre o Tribunal de Justiça e o Município de Gurupi, na realização do mutirão fiscal conforme as diretrizes do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do CNJ, é de grande relevância para aprimorar a prestação jurisdicional e reduzir o acervo de processos de execução fiscal. Essa união de esforços foi essencial para garantir o sucesso e a legalidade das ações, com resultados positivos para todos os órgãos envolvidos”, ressaltou o magistrado.