MPE e DPE fecham parceria com Corregedoria-Geral da Justiça para Semana Nacional do Registro Civil

Na tarde desta quinta-feira (23/03), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) firmou parceria com Ministério Público Estadual (MPE-TO) e Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) para a realização da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, que será realizada em todos os estados brasileiros de 8 a 12 de maio. 

Conforme destacou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Esmar Custódio Vêncio Filho, coordenador da ação no Tocantins, a mobilização nacional tem como objetivo de promover a inclusão social de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade econômica e social por meio da emissão de certidão de nascimento para aqueles que já são registrados mas não possuem o documento. 

Conforme destacou a promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, o Ministério Público adere à campanha com muito entusiasmo. “Não há cidadania sem emissão de documentos, esses fatores são fundamentais para o exercício da cidadania plena. A certidão de nascimento é o primeiro documento que permite ao indivíduo ter acesso aos serviços públicos”, frisou. 

O Defensor Público Neuton Jardim também enfatizou a importância da ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio das Corregedorias. “Isso promove a cidadania e o exercício pleno dos direitos civis para aqueles que historicamente têm sido excluídos desse acesso. Isso terá um impacto positivo em diversos direitos e políticas públicas”, afirmou. 

Também participaram da reunião o 2º subdefensor público-geral, Danilo Frasseto; e a analista da Assessoria Jurídica da Defensoria Pública, Lays Reis. 

Semana

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Tocantins (Arpen) já são parceiras do projeto na Capital. Durante a semana, 11 pontos de atendimento serão disponibilizados na cidade para atender ao público alvo do  mutirão.