TJTO é o mais ágil do país na concessão de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência, aponta CNJ

Com tempo médio de apenas um dia para conceder medidas protetivas, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) lidera o ranking nacional pela agilidade na aplicação dos dispositivos da Lei Maria da Penha, fundamentais para garantir proteção imediata a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A média nacional é de quatro dias.

Os dados são do Painel Violência Contra a Mulher, do Justiça em Números, divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e se referem aos três primeiros meses de 2025. Nesse período, o TJTO concedeu 1.388 medidas protetivas — uma média de 15 por dia, o que equivale a uma decisão a cada uma hora e meia, reforçando o compromisso com a proteção da vida de centenas de mulheres.

O painel do CNJ aponta que o TJTO mantém uma média nacional de concessão 300% mais rápida. No topo do ranking, ao lado do TJTO, estão os Tribunais de Justiça do Acre (TJAC), Amapá (TJAP), Rio Grande do Sul (TJRS), Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Mato Grosso (TJMT), Rondônia (TJRO) e Goiás (TJGO).
As principais medidas protetivas concedidas incluem a proibição de contato e aproximação do agressor, afastamento do lar e suspensão ou restrição do porte de armas.

Para a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid-TJTO), juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, o resultado reflete a soma de esforços e um trabalho coletivo e constante.

“Trabalhamos muito para isso! Lembro que já chegamos a um prazo médio de 11 dias. Não é fácil, é um trabalho árduo, porém contínuo. E para chegarmos a dados exitosos como esse a atuação da rede de enfrentamento de forma integrada foi essencial, por isso seguimos na prevenção e combate à violência doméstica e familiar no Tocantins”, destacou a magistrada.

Além da agilidade, o Tribunal segue fortalecendo a rede de proteção às mulheres, investindo na capacitação de magistrados(as) e servidores(as) e intensificando a cooperação com instituições parceiras para garantir a eficácia das medidas. Como exemplo, recentemente, a Cevid realizou uma ação inédita durante a Agrotins, a maior feira agropecuária da região Norte, levando informação, orientação jurídica e serviços de apoio diretamente às mulheres do campo.

Mais informações sobre medidas protetivas e canais de apoio estão disponíveis na página da Cevid no site do TJTO.