abertura reúne autoridades e especialistas em busca de soluções para a regularização fundiária urbana

Consolidado como um dos principais espaços de discussão sobre a política fundiária no Estado, o III Fórum Fundiário do Tocantins – Desenvolvimento Sustentável: Parcerias e Meios de Implementação foi aberto nesta quarta-feira (12/8), em Palmas, com a presença de autoridades do Judiciário, do Governo do Estado, da União, Prefeitura de Palmas, além de  representantes dos municípios e instituições parceiras.

Ao reunir magistrados, gestores públicos, registradores, procuradores, advogados, profissionais das áreas de engenharia, arquitetura, urbanismo e meio ambiente, além de especialistas com atuação nacional, o evento promove a troca de experiências, atualização de conhecimentos e a discussão de estratégias capazes de tornar mais efetiva a regularização fundiária urbana.

Representando a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), o desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires, que também é presidente da Comissão de Soluções Fundiárias da corte, destacou a importância da articulação institucional entre os poderes e atores da regularização para o enfrentamento das questões fundiárias.

“O Poder Judiciário se comunicou com os prefeitos, com os municípios, com os órgãos extrajudiciais, os cartórios e com todos os agentes que atuam nessa questão da regularização fundiária. E nós conseguimos chegar, não só aqui no Tocantins, mas no Brasil inteiro, a números surpreendentes pela quantidade de pessoas que já foram beneficiadas com os seus títulos, que legitimam a ter um lar, para dormir e acordar e no dia seguinte, saber que aquele lar lhe pertence”, destacou.

Os números da regularização fundiária no estado foram destacados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, que parabenizou os avanços obtidos pelo Nupref e pelos municípios parceiros.

“Entre janeiro e junho de 2026, as ações coordenadas pelo Nupref resultaram na entrega de mais de 2.000 títulos definitivos de propriedade. Com isso, milhares de famílias tocantinenses tiveram suas vidas transformadas através da segurança jurídica e da dignidade que a regularização fundiária é capaz de proporcionar. Cada título entregue materializa o compromisso institucional com a inclusão social e a cidadania. A programação deste evento demonstra o empenho institucional deste Tribunal de Justiça com o aperfeiçoamento permanente das políticas de prevenção e regularização fundiária urbana”, disse. 

Parceira na realização do III Fórum Fundiário, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) participa do evento com o objetivo de contribuir para a formação e o aperfeiçoamento dos profissionais envolvidos na temática fundiária. O diretor-geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas, foi representado na ocasião pelo terceiro diretor adjunto da escola, juiz Wellington Magalhães.

“A Esmat colabora e contribui para a realização de mais um fórum fundiário, tão importante evento para o debate, a discussão e o tratamento das questões relacionadas à efetividade do direito fundamental à propriedade. Mais uma vez, cumpre a sua missão de fomentar o diálogo na sociedade para que nós possamos levar justiça e direitos efetivos ao cidadão através, nesse caso específico, da política de regularização fundiária”, pontuou.

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, falou sobre os resultados da regularização na capital. “Transformar uma propriedade em documento é transformar uma posse em cidadania. Em Palmas, no ano passado, foram mais de 900 títulos entregues e vamos partir para mais 800”, anunciou.

O Coordenador do Nupref, juiz Jordan Jardim, destacou o papel do Fórum como espaço de encontro entre os diferentes atores que participam da regularização fundiária. Para o magistrado, a importância do encontro está justamente na possibilidade de colocar lado a lado experiências, dificuldades e soluções encontradas em diferentes municípios, permitindo que boas práticas sejam compartilhadas e adaptadas às realidades locais.

“O Fórum tem a grande importância de reunir os atores da regularização para debatermos esse tema, entendermos o instituto, suas dificuldades e gargalos, e enfrentá-los da melhor maneira possível. Hoje, nossa missão é debater, escutar e ouvir todos, para avançarmos cada vez mais na titulação em todo o estado. É isso que temos feito durante esta administração e que pretendemos fazer cada vez mais e melhor”, disse.

O diretor-presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, representou o Governo do Estado juntamente com o presidente do Itertins, Edimar Ferreira da Silva.

“Nós somos instrumentos de mudança de vida de muitas pessoas. É muito importante participar ativamente, acompanhar os debates, as discussões, ter um momento de aprendizado e de troca entre todos os atores que estão aqui hoje”, disse.

Também participaram da solenidade a superintendente do Patrimônio da União, Laranna Prestes Catalão; a procuradora do Estado, Ana Flávia Cavalcante e a diretora do Fórum da Comarca de Palmas, juíza Flávia Afini Bovo, além de representantes dos municípios e instituições parceiras. 

As atividades continuam nesta quinta-feira (13/8), com a programação da Caravana da Reurb, que terá entre os temas a relação entre Reurb e direitos fundamentais e o passo a passo do procedimento, contemplando conceitos, fases, processo e espaço para perguntas do público.