A cerimônia de abertura do XVIII Congresso Internacional em Direitos Humanos foi realizada na noite desta quarta-feira (12/11), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), com transmissão ao vivo para todas as comarcas do estado e demais regiões do Brasil. Até o início do evento, 1.050 pessoas já estavam inscritas para participar da programação, que segue até o dia 14 de novembro (sexta-feira).
Durante a solenidade, foi realizada a outorga da medalha do mérito acadêmico “Feliciano Machado Braga” à reitora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), doutora Maria Santana Milhomem, e ao desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Ao entregar a honraria à reitora, o diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), desembargador Marco Villas Boas, destacou a relevância da atuação da professora Maria Santana à frente da instituição.
“É um orgulho, para nós tocantinenses, termos uma reitora tão jovem, bonita, inteligente, capacitada à frente da Universidade Federal, e animada com propostas que já dialogam com a área da tecnologia, da inteligência artificial”, declarou. Ele também celebrou o anúncio feito pela própria reitora sobre a criação de um curso de graduação em Inteligência Artificial na UFT, e pontuou:
“Essa oportunidade de avançarmos, de desenvolvermos o estado, a nossa cultura, a tecnologia e proporcionar o desenvolvimento socioeconômico tecnológico, com responsabilidade e sustentabilidade… A UFT é muito importante para todos nós”.
O magistrado lembrou ainda que o Programa de Pós-graduação Stritu Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) só alcançou o atual nível de excelência graças à parceria longeva entre a Esmat e a Universidade. Na mesma ocasião, o desembargador Marco entregou ao professor doutor Tarsis Barreto, coordenador do mestrado, a medalha “Desembargador Antonio Rulli Junior”.
A comenda homenageia personalidades que contribuem de forma significativa para o fortalecimento das escolas judiciais e da magistratura, por meio da atuação acadêmica e do compartilhamento de saberes jurídicos. Em sua fala, o diretor geral elogiou o papel do professor Tarsis na consolidação e avanço da educação jurídica não apenas no Tocantins, mas em todo o país.
Pronunciamentos
A reitora da UFT, Maria Santana Milhomem, após o momento de homenagem, fez um pronunciamento emocionado, marcado pela defesa da educação pública, pela valorização do curso de Direito da UFT e pelo orgulho de ocupar, como mulher negra e tocantinense, o cargo de reitora. Ela destacou que a conquista da universidade é coletiva, fruto do trabalho de professores, técnicos, servidores e estudantes. Ao relembrar sua trajetória, falou da infância na zona rural, da importância do incentivo familiar e do compromisso com a transformação social por meio da educação.
“Eu sou uma professora com 14 anos de universidade, vim da zona rural, comecei a trabalhar cedo, demorei a estudar… Mas sou prova de que a educação transforma. Falo aqui como mulher preta. Esse lugar também é para poucos. Nem todas as pessoas chegam a ser reitoras. Hoje estou aqui. E venho com a missão de mostrar que é possível estarmos nos espaços que quisermos. Basta estudarmos”, incentivou.
A reitora ressaltou ainda a importância da parceria com a Esmat nos Programas de Mestrado. “Esse congresso é um momento de muita alegria. Já participei de outros e é sempre muito bom. Temos hoje mestrado e doutorado profissional, com juízes, desembargadores, promotores, advogados, pedagogos, historiadores, todos juntos nesse mesmo espaço. É uma parceria profícua. Essa medalha será guardada com muito carinho, e mostrada à minha filha. Quero dizer a ela: ‘Filha, você pode chegar lá’. Espero não ser a última mulher preta a ser reitora da UFT. Quero ser a primeira e que muitas outras venham depois. Porque o Tocantins tem 70% da população negra, e a maioria está na universidade. Então, elas podem chegar aqui”, pontuou.
Após ser homenageado, o professor doutor Tarsis Barreto, agradeceu e dividiu a honraria com a comunidade acadêmica do PPGPJDH. Ao relembrar a trajetória da iniciativa (que está na base do XVIII Congresso Internacional em Direitos Humanos), ressaltou o impacto social das ações, pesquisas e projetos desenvolvidos no âmbito do mestrado e do doutorado.
“Gostaria de dividir esta homenagem com os meus queridos colegas e professores do curso de mestrado e doutorado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. A verdadeira riqueza deste programa está no corpo docente, mas também no corpo discente”, destacou o professor.
Tarsis também resgatou a gênese do Congresso, recordando que a primeira edição ocorreu em 2013, fruto de um esforço conjunto entre a UFT e a Esmat.
“Não é simples criar um programa de pós-graduação stricto sensu na região Norte do país. A iniciativa foi possível graças ao empenho do desembargador Marco Villas Boas, que buscou a Universidade Federal do Tocantins com essa proposta. De lá pra cá, centenas de ações concretas impactaram a sociedade. Não se trata apenas de ofertar diplomas, mas de promover qualificação com sentido público”, afirmou.
Ao comentar a escolha do tema desta edição do Congresso, o professor ressaltou o acerto da temática frente à velocidade das transformações tecnológicas. Também parabenizou o diretor geral da Esmat pela organização da comitiva brasileira que esteve na China, a fim de acompanhar os avanços no uso da IA. “É fundamental debater o avanço da inteligência artificial com responsabilidade. A ida à China foi estratégica para compreender, de perto, os rumos dessa revolução e seus desdobramentos éticos, sociais e institucionais”, contextualizou.
Em seguida, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, também destacou a importância da temática do evento. Para ele, discutir tecnologia é discutir o futuro da humanidade e isso só faz sentido se for feito com um olhar humanista.
“Ao falar de tecnologia e direitos humanos, tocamos na parte mais sensível do progresso. Não podemos esquecer da nossa humanidade nesse processo. O nosso futuro não pode ser entregue às máquinas, ele precisa ser conduzido por pessoas sábias, humanas e éticas”, comentou.
Conferência de Abertura – Reimaginando o Futuro, tornando-o Presente
Presidindo a conferência de abertura, o desembargador Marco Villas Boas apresentou a homenageada desta edição do Congresso, a pesquisadora e diretora técnica do Google Cloud em Nova York, Patrícia Florissi. Com uma trajetória acadêmica e profissional de destaque, a conferencista é doutora em Ciência da Computação pela Universidade de Columbia, possui MBA pela NYU Stern School of Business e graduação pela Universidade Federal de Pernambuco.
“É um privilégio imenso tê-la conosco, ainda que virtualmente. A professora Patrícia Florissi é uma das principais referências mundiais no debate sobre inteligência artificial generativa, e temos nela uma interlocutora sensível às implicações éticas, sociais e jurídicas da tecnologia”, destacou o diretor geral ao anunciar a conferência transmitida diretamente dos Estados Unidos.
Com uma fala acessível e ao mesmo tempo técnica, Florissi iniciou explicando os fundamentos da inteligência artificial generativa e sua evolução histórica. Com exemplos práticos, como o uso da palavra “gato” nos sistemas de busca, a pesquisadora explicou como modelos de linguagem trabalham com associações vetoriais e semânticas que transcendem a organização alfabética tradicional dos dicionários.
“Quando alguém busca por ‘gato laranja’, o sistema precisa ir além da palavra em si. Ele deve compreender a intenção por trás da busca: se trata de um animal doméstico? Uma cor exótica? Um trabalho escolar? A inteligência artificial tenta prever e oferecer a melhor resposta, considerando múltiplos contextos”, exemplificou.
Florissi explicou, de forma didática, como a Google organiza seu mecanismo de busca, envolvendo etapas como rastreamento, indexação e exibição dos resultados, conforme documentado pela própria empresa.
A conferencista também fez questão de enfatizar o compromisso do Google com uma Inteligência Artificial responsável, pautada por princípios como transparência, explicabilidade, equidade, confiança e respeito aos direitos humanos. Destacou que o futuro da IA não é apenas tecnológico, mas fundamentalmente humano e colaborativo.
“Não podemos construir esse futuro sozinhos. Precisamos caminhar ao lado do sistema de justiça, dos educadores, das instituições públicas. Porque quem vive o problema é quem melhor entende sua complexidade”, ilustrou.
Florissi encerrou sua conferência com uma mensagem de incentivo e otimismo: “A IA é para todos. E o futuro da IA também precisa ser para todos. O nosso papel agora é reimaginar o que é possível e, juntos, transformar o futuro em presente”.
Ao final, o desembargador Marco agradeceu pela contribuição e reforçou o alinhamento entre os princípios da inteligência artificial responsável e os compromissos institucionais da Justiça brasileira. “A fala da professora Patrícia nos inspira e nos orienta. Capacitar nossas equipes e implementar essas tecnologias com responsabilidade é a chave para um Judiciário mais eficiente, justo e humano”, encerrou.