Acesso a crédito e redução de juros são peças-chave para estimular o crescimento, aponta Guia do Sebrae | ASN Tocantins

Com uma das maiores taxas básicas de juros mundo, aos 14% ao ano, e um spread bancário (diferença entre os juros que o banco cobra ao emprestar e a taxa que ele mesmo paga ao captar dinheiro) para micro e pequenas empresas (MPE) que alcançou média de 31,59% em 2025, o acesso ao crédito é um dos principais gargalos para o crescimento do setor produtivo.

É por isso que o Guia de Candidaturas, elaborado pelo Sebrae, traz o assunto para o debate de candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais e propõe formas de diversificar fontes, baratear o custo do dinheiro e criar mecanismos alternativos de financiamento dos pequenos negócios.

“Democratizar o acesso ao financiamento é condição para que os pequenos negócios se consolidem como motores do desenvolvimento econômico brasileiro. Isso exige ampliar e diversificar as opções disponíveis, reduzindo barreiras de acesso e ampliando a concorrência no sistema financeiro”, ressalta o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.

Acesso a financiamento é um dos oito eixos estratégicos no material do Sebrae. Os demais são inovação e transformação digital; Estado empreendedor; inclusão socioprodutiva; sociobioeconomia; resiliência climática; educação empreendedora; e governança para o desenvolvimento territorial.

Entre os destaques nas sugestões que o Guia propõe estão a redução significativa no custo final do crédito produtivo para MPE, a expansão da oferta de capital de crescimento para startups e empresas inovadoras e a transição de negócios informais para a formalidade impulsionada por microcrédito.

“Conseguir crédito em condições justas ainda é um dos maiores obstáculos na trajetória de quem empreende ou quer dar o próximo passo no seu negócio. Diversificar as fontes de financiamento e reduzir essa barreira é o caminho para destravar investimentos, inovação e novos postos de trabalho”, Murilo Terra, coordenador do Núcleo de Assessoria Legislativa da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae

Confira as propostas do Sebrae

Nacional

• Programa Nacional de Crédito Produtivo: Crédito unificado (com subsídio de taxa pelo governo federal) até R$ 1 milhão e spread teto de 8 p.p., operado por bancos públicos e privados.
• Análise de Crédito com Dados Alternativos: Regulamentação pelo Banco Central para uso de histórico do Simples Nacional, maquininhas e vendas digitais em modelos preditivos não discriminatórios.
• Fundo Nacional de Investimento em Inovação (MPE): Fundo público-privado de R$ 5 bilhões a 10 bilhões focado em participações societárias (equity) e quase-equity (modelo SBIC dos EUA / BNDES Criatec).
• Educação Financeira Integrada ao Crédito: Plataforma combinando capacitação em fluxo de caixa a liberações de empréstimo (modelo de impacto do Programa ALI/Sebrae).
• Crédito para Formalização de Informais: Linhas de até R$ 30 mil para incentivar a migração para o CNPJ.
• Fampe Verde e de Inovação: Expansão do Fundo de Aval do Sebrae com taxa de comissão reduzida para operações sustentáveis.

Estados

• Plataforma Estadual Integrada de Crédito: Portal único digital conectando o empreendedor aos fundos garantidores (Fampe, FGO, FGI), bancos estaduais, cooperativas e fintechs (modelo Enterprise Financing Scheme, de Singapura).
• Fundo Estadual de Investimento em Inovação: Aporte estadual de R$ 50 milhões a R$ 100 milhões para empresas locais de tecnologia e alto crescimento.
• Acompanhamento Técnico Pós-Crédito: Diagnóstico financeiro obrigatório e mentoria de gestão nos primeiros meses após a liberação do recurso.
• Crédito Rural Simplificado para MPE Rurais: Financiamento sem exigência de penhor da terra para agroindústrias e turismo rural (com apoio de cooperativas como Sicredi/Cresol).
• Crédito para Formalização de Informais: Linhas estaduais de até R$ 20 mil com juros subsidiados para custear registros, alvarás e equipamentos iniciais.