Após suspensão, TCE decide pela continuidade do Projeto Jovem Trabalhador

Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinar a suspensão do contrato assinado entre a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) para dar andamento ao programa de inclusão de jovens no mercado de trabalho, a Corte decidiu nesta quinta-feira, 4, a decisão na qual entende que a Setas apresentou justificativas suficientes para a continuidade do Projeto Jovem Trabalhador.

A iniciativa prevê proporcionar aos adolescentes e jovens em idade de 16 a 21 anos o direito à aprendizagem, ao acesso à qualificação e a experiência do primeiro emprego com vistas ao acesso ao mundo do trabalho.

A situação de adolescentes e jovens requer atenção do Estado, especialmente daqueles em condições de vulnerabilidade, agravado pelas situações de exploração do trabalho infantil e dificuldade de acesso ao mercado de trabalho. A carência de programas locais de capacitação e acolhimento desses jovens, bem como de ações públicas efetivas que promovam a sua inclusão social e produtiva justifica a implantação desse importante programa social.  O Projeto Jovem Trabalhador terá a execução de 24 meses e os 3 mil jovens e adolescentes selecionados vão atuar em órgãos e entidades públicas de âmbito estadual e municipal do Estado.

A partir da decisão do TCE/TO, a Setas está tomando todas as providências administrativas para o retorno da execução do projeto. O órgão reitera ainda que preza pelas boas práticas da gestão pública, primando pela legalidade dos seus processos.