Contando com a presença de autoridades estaduais, integrantes do Poder Judiciário do Tocantins, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das forças de segurança e membros da sociedade civil, a audiência pública de implantação da Casa Abrigo da Mulher vítima de violência doméstica em Gurupi foi realizada na última segunda-feira (29) em Gurupi, atendendo municípios da Região Sul do Tocantins.
Dezenas de participantes debateram, ao longo de quatro horas, tópicos referentes à violência doméstica e os mecanismos de enfrentamento deste conflito social. Além de Gurupi, estão previstas a criação de unidades de acolhimento nas regiões Sudeste, Norte e Extremo-Norte do Tocantins. Participaram da audiência membros do Poder Judiciário, Governo do Tocantins, Assembleia Legislativa, Prefeitura e Câmara de Vereadores de Gurupi, do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Tocantins, Polícia Militar, Defensoria Pública, entidades representativas de auxílio a mulheres vítimas de violência doméstica, autoridades municipais dos municípios da Região Sul do Estado e a população em geral.
De acordo com a magistrada Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar(CEMSVID), a Casa Abrigo é uma ferramenta de grande importância para o combate à violência contra a mulher, pois, além do amparo jurídico e da segurança física, o local vai oferecer também orientação psicológica e atendimento humanizado a todas as mulheres que solicitarem acolhimento. “Nosso objetivo na audiência pública é sensibilizar a sociedade civil organizada e as autoridades públicas da necessidade de implementar esse serviço. A violência doméstica está inserida num contexto social, e todas as esferas de poder devem ter esse compromisso, qual seja, o de reduzir e combater a violência doméstica. Todas as autoridades municipais e estaduais, tanto do poder executivo quanto do poder legislativo devem apoiar o Poder Judiciário”, afirmou.
Segundo Berenice Barbosa, secretária de Estado da Mulher, o Governo do Estado trabalha de maneira integrada entre a sociedade civil e as instituições em todas as esferas, visando à proteção, à segurança e à promoção da mulher. “Estamos promovendo ações significativas em âmbito institucional que integram uma rede de proteção e promoção de segurança, bem-estar e qualidade de vida das mulheres tocantinenses. Existe hoje uma força-tarefa oficial do governador do Estado, que trata de uma ação integrada entre a sociedade civil e as instituições em todas as esferas, visando à proteção, à segurança e à promoção da mulher. Estamos promovendo ações significativas em âmbito institucional que integram uma rede de proteção e promoção de segurança, bem-estar e qualidade de vida das mulheres tocantinenses. A Secretaria da Mulher faz parte da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e tem trabalhado de forma integrada e em parceria com Prefeituras, Sistema S, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, forças de segurança e Secretarias de Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para humanizar e oportunizar às mulheres melhores condições de acesso aos atendimentos e a serviços públicos disponíveis no momento”, afirmou.
Para Josi Nunes, prefeita de Gurupi, as atividades conjuntas entre Poder Público, forças de segurança e a população em geral visam diminuir índices de violência contra a mulher. A prefeita destacou que a instalação da Casa Abrigo, que visa à proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Gurupi, é fundamental para garantir os direitos das mulheres e também para interromper os abusos. “É importante a Casa Abrigo para receber essa mulher, vítima de violência, porque muitas delas acabam se mantendo nesse ciclo de violência exatamente porque não têm opção, nem lugar para onde ir, infelizmente”, disse.
Saiba Mais
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMSVID) tem por atribuição promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais, a fim de diligenciar ações de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. As Casas Abrigo constituem, muitas das vezes, a única alternativa para as vítimas poderem abandonar o domicílio violento em que estão inseridas, constituindo-se como um contexto promotor de segurança tão necessário para que a vítima reorganize o seu novo projeto de vida.