O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), nesta terça-feira (21/10), o Selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”. O judiciário tocantinense ficou em quarto lugar no ranking de ações e boas práticas adotadas pelos tribunais na promoção do envelhecimento digno, acessível e respeitoso às pessoas idosas nos últimos dois anos.
Durante a solenidade de outorga do selo, 25 tribunais de diversos segmentos da Justiça. em todo os graus de jurisdição, foram premiados. No topo do ranking, os mais bem avaliados foram os tribunais de justiça do Pará, Goiás, Distrito Federal e Territórios e Tocantins. O TJTO ficou em 4º lugar, com a nota 91,71.
“O selo avaliou todas as ações realizadas ao longo do último biênio e é uma satisfação ver o trabalho do Tribunal reconhecido. Dentre os destaques nesta atuação, está a pesquisa inédita realizada pelo judiciário tocantinense sobre a situação da população idosa em nosso estado e que mapeiam os equipamentos públicos à disposição das pessoas com 60 anos ou mais”, destacou a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, que recebeu o prêmio ao lado do juiz Márcio Soares da Cunha, atual coordenador estadual da Pessoa Idosa na Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (Cocid), e a juíza Odete Almeida, coordenadora da Cocid no biênio 2023-2025.
Selo
Instituído por meio da Portaria n. 400/2024, o selo é concedido aos tribunais que demonstraram a implementação de ações efetivas para assegurar a prioridade de atendimento e o respeito aos direitos da pessoa idosa. Entre os critérios observados, foram levados em consideração os seguintes requisitos:
- Garantia de julgamento prioritário de processos judiciais envolvendo pessoas com 60 anos ou mais, assim como a prioridade especial das pessoas com 80 anos ou mais.
- Implementação de programas de capacitação contínua para magistrados, servidores e colaboradores, visando ampliar a consciência e a qualificação para o atendimento de questões relacionadas ao envelhecimento bem como de oficinas ou outras ações educacionais.
- Instalação do comitê multinível, multissetorial e interinstitucional, com foco na promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas idosas.
- Adoção de boas práticas de governança sobre o tema.
Esta foi a primeira edição do Selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa” e, conforme destacou o ministro do CNJ, Sérgio Kukina, a premiação destaca os tribunais que vêm fazendo “a coisa certa, no interesse da pessoa idosa, e são credores dessa homenagem”. Para o ministro, é preciso garantir os direitos da pessoa idosa previstos na constituição e conferir proteção integral à população acima de 60 anos. “Nós temos, enquanto integrantes do sistema de justiça, o dever de velar por esses interesses”, afirmou o magistrado que presidiu a mesa de honra na solenidade de entrega do selo.
Ao fazer uso da palavra, o conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho Barreto, ressaltou que o Selo é “o reconhecimento que a política da pessoa idosa se tornou algo concreto, saiu do papel e virou uma ação contínua, um programa de gestão dos tribunais”. Ainda segundo o conselheiro, a certificação será entregue a cada dois anos, comprovando o compromisso dos tribunais, durante este período, com os direitos da pessoa idosa. “Isso significa nós mudarmos uma realidade, na qual a pessoa idosa, para além de não usufruir os direitos que lhe são assegurados, ela é invisibilizada”.