As boas práticas na assistência e investigação de casos de tráfico de pessoas serão apresentadas durante o Seminário Internacional sobre Repressão e Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas, no dia 31 de julho, a partir de 14h. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento acontecerá em formato presencial e com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
Para participar, é preciso preencher o formulário eletrônico até o dia 26 de julho. Na programação, estão previstos os debates sobre a cooperação internacional na investigação de casos de tráfico de pessoas e a apresentação de experiências na identificação, resgate e assistência às vítimas de tráfico.
Como palestrantes, foram convidados representantes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Trabalho, e do Ministério do Trabalho e Emprego brasileiros, além do Departamento de Justiça dos Estados Unidos; da Unidade Especializada na Luta Contra o Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual de Crianças do Paraguai e a Procuradoria de Tráfico e Exploração da Argentina.
O enfrentamento ao tráfico de pessoas e crimes correlatos no Brasil conta com legislações como a Lei n. 13.344/2016, que define o termo tráfico de pessoas, de acordo com os padrões internacionais. Outro ato normativo, a Lei n. 13.445/2017 é conhecida como Lei da Migração. O combate às violações também utiliza ferramentas como o Sistema Ipê, gerido pelo Governo Federal para enfrentar o trabalho escravo contemporâneo no país. Outros canais são o Radar SIT – Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, o Disque 100, os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e os Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante.
Oficina
O CNJ realiza ainda, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), as oficinas sobre Produção de Provas no Processo Judicial nos Casos de Tráfico de Pessoas. O treinamento ocorrerá nos dias 31 de julho e 1º de agosto, e terá natureza formativa, participativa, com o objetivo de buscar a identificação de boas práticas, desafios e a proposição de estratégias coordenadas para aprimorar a atividade judicial de enfrentamento ao tráfico de pessoas pela Justiça no Brasil.
As oficinas são destinadas apenas a magistrados e magistradas. No dia 31 de julho, as atividades ocorrerão no Auditório do CNJ, das 9h30 às 12h. No segundo dia, as atividades serão realizadas na sede da ENAMAT, das 9h às 13h.
Curso
O tema também está sendo abordado no curso “Brasil Sem Tráfico Humano”, oferecido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CeaJud), do CNJ, em parceria com a Agência da ONU para as Migrações (OIM). As aulas já estão disponíveis pela plataforma Moodle, com inscrição pelo CPF do participante.
O curso, em formato EAD – autoinstrucional -, é gratuito e tem carga horária de 40 horas/aula, divididas em quatro módulos. O conteúdo foi desenvolvido no âmbito do projeto Fortalecendo as Capacidades do Sistema de Justiça para o Combate ao Tráfico de Pessoas e Crimes Correlatos, com apoio do Fundo da OIM para o Desenvolvimento. O certificado de conclusão será emitido aos participantes que atingirem 70% de aproveitamento em cada um dos quatro módulos.
Serviço
Seminário Internacional sobre Repressão e Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas
Data: 31 de julho de 2023, a partir das 14h
Local: Auditório do CNJ, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube
Oficina sobre Produção de Provas no Processo Judicial nos Casos de Tráfico de Pessoas
Data: 31 de julho e 1.º de agosto de 2023, a partir das 9h
Local: no dia 31/07/2023, no Auditório do CNJ; e no dia 1.º/08/2023 na sede da ENAMAT
Curso Brasil Sem Tráfico Humano
Data: a partir de 3 de julho
Onde: Plataforma do CEAJUD – Moodle
Certificado: com mais de 70% de aproveitamento em cada um dos quatro módulos