O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, neste mês de julho, o Prêmio Solo Seguro, uma iniciativa que visa reconhecer e incentivar ações para a promoção da regularização fundiária em todo o país. As inscrições seguem até 4 de agosto.
Podem concorrer ao prêmio Tribunais, magistrados, servidores da Justiça, registradores de imóveis, associações nacionais e estaduais representativas dos oficiais de registro de imóveis e órgãos ou entidades federais, estaduais e municipais As inscrições devem ser feitas por meio do formulário disponível na página da Corregedoria Nacional de Justiça.
O prêmio busca identificar e valorizar experiências bem-sucedidas que contribuam para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais; assim como fomentar o compartilhamento de boas práticas entre os diversos agentes envolvidos no processo, sejam eles organizações públicas e privadas, instituições de ensino, movimentos sociais ou outras entidades engajadas na promoção da regularização fundiária no Brasil.
Conforme a Portaria n.40/2023, que regulamenta o prêmio, as práticas inscritas serão avaliadas por uma comissão julgadora composta por seis membros, entre os quais está o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Roniclay Alves de Morais. A iniciativas serão avaliadas
por critérios como impacto territorial ou social; eficiência e celeridade; inovação e criatividade; avanço no georreferenciamento das áreas urbanas e rurais; articulação com órgãos e entidades que trabalham com a regularização fundiária urbana e rural; e replicabilidade, que é o potencial de adoção da prática por outras instituições.
As práticas vencedoras serão conhecidas durante a Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro, que ocorre na última semana de agosto.