Com o objetivo de fortalecer as políticas de acessibilidade e inclusão no Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza dois materiais que se complementam ao orientar magistrados, magistradas, servidores, servidoras e demais profissionais sobre práticas mais inclusivas para todas as pessoas com deficiência e neurodiversidade.
O mais recente é o Guia Básico de Acessibilidade e Sustentabilidade para Eventos, elaborado para orientar, de forma prática, a organização de eventos acessíveis e ambientalmente responsáveis. Já o Manual de Atendimento a Pessoas do Transtorno do Espectro Autista, que teve sua 2ª edição publicada em 2025, reúne diretrizes para qualificar o atendimento às pessoas autistas, assegurando o pleno exercício de seus direitos e promovendo maior conscientização sobre a necessidade de garantir um ambiente inclusivo em todas as instâncias do sistema de Justiça.
Enquanto o guia apresenta orientações voltadas à promoção da acessibilidade e sustentabilidade em eventos institucionais, o manual aprofunda as diretrizes para o atendimento humanizado às pessoas com transtorno do espectro autista. Juntos, os documentos reforçam o compromisso do Poder Judiciário com a eliminação de barreiras, a garantia de direitos e a construção de ambientes cada vez mais acessíveis e inclusivos.
Guia Básico de Acessibilidade e Sustentabilidade para Eventos
O Guia reúne recomendações estruturadas em formato de checklist, contemplando todas as etapas da realização de eventos: antes, durante e após sua execução. O material apresenta medidas voltadas à eliminação de barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais, além de práticas sustentáveis que incentivam o uso consciente de recursos e a redução dos impactos ambientais.
A publicação reforça a integração entre acessibilidade e sustentabilidade como princípios complementares, destacando que a promoção de ambientes inclusivos deve caminhar lado a lado com a responsabilidade social e ambiental. A iniciativa busca apoiar magistrados(as), servidores(as) e equipes organizadoras na implementação de práticas que garantam a participação plena de todas as pessoas, respeitando a diversidade e promovendo a cidadania.
Com linguagem clara e orientações objetivas, o guia apresenta soluções aplicáveis à realidade institucional, incentivando a realização de eventos mais acessíveis, sustentáveis e alinhados às diretrizes do Poder Judiciário.
Manual de Atendimento a Pessoas do Transtorno do Espectro Autista
O manual reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a dignidade da pessoa humana e foi elaborado com a participação direta de pessoas autistas e neurodiversas. O documento reúne orientações para assegurar a acessibilidade, o tratamento digno e a participação sem discriminação das pessoas autistas em todos os espaços, procedimentos e instâncias do sistema de justiça.
As diretrizes estão alinhadas ao modelo biopsicossocial e de direitos humanos previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU). A publicação foi organizada pelo Comitê de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, sob a coordenação do conselheiro Pablo Coutinho.
O conteúdo aborda desde os conceitos relacionados ao transtorno do espectro autista até as principais barreiras enfrentadas por essas pessoas, além de apresentar informações sobre direitos, atendimento prioritário, tecnologias assistivas e instruções sobre como agir durante uma situação de crise ou desregulação sensorial.
O manual está disponível na página de Acessibilidade e Inclusão no site do TJTO.
Com informações da Agência de Notícias/CNJ
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Garantia dos Direitos Fundamentais