A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) participa, neste mês de agosto, da 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com as corregedorias de todos os estados que compõem a Amazônia Legal. A ação estará concentrada entre os dias 28 de agosto a 1º de setembro.
-Seminário “Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro” (palestrante: juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães)
Data: 25/08/2023
Horário/Local: 19 horas – UNITINS – Universidade Estadual do Tocantins, em Palmas
Entrega de títulos
Os esforços concentrados da Semana Solo Seguro estão na promoção da regularização fundiária e, neste sentido, durante a mobilização o Nupref/CGJUS irá promover a entrega de 2.248 títulos de propriedade em 12 cidades do estado, sendo que a primeira solenidade será realizada em Lizarda, no dia 23 de agosto. Ao todo, 104 pessoas serão beneficiadas neste município. As entregas seguem até 1º de setembro, conforme o seguinte cronograma:
24/08 – Paraíso do Tocantins (49 títulos)
28/08 – Palmas (702 títulos)
28/08 – Gurupi (163 títulos)
29/08 – Arraias (99 títulos)
29/08 – Dianópolis (316 títulos)
30/08 – Araguaína (502 títulos)
31/08- Presidente Kennedy (54 títulos)
31/08 – Tabocão (109 títulos)
31/08 – Guaraí (40 títulos)
01/09 – Santa Maria do Tocantins (50 títulos)
01/09 – Porto Nacional (60 títulos)
Premiação
Ainda durante a Semana, a Corregedoria irá entregar o Selo de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica” a Municípios e cartórios extrajudiciais que atuam na regularização fundiária no âmbito do Estado do Tocantins. A premiação será concedida em três categorias, de acordo com o porte dos municípios (pequeno porte: até 5 mil habitantes; médio porte: de 5.001 a 25 mil habitantes; e grande porte: acima de 25 mil habitantes). Em cada categoria, recebe o selo Bronze quem atingir 75 pontos, selo Prata quem alcançar 100 pontos, selo Ouro quem obtiver 125 pontos ou mais, e Diamante para aqueles que atingirem 150 pontos no total.
A pontuação leva em consideração a assinatura do termo de cooperação técnica com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária; instituição, na estrutura administrativa interna dos Municípios, de Núcleos, Departamentos, Secretarias de Regularização Fundiária ou similares ou, ainda, adequação da legislação local aos ditames da Lei Federal 13.465/2017; e quantidade de títulos emitidos nos 12 meses que antecederam o mês da premiação.
“A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins vem buscando mecanismos para reduzir os entraves do processo de regularização fundiária no Tocantins e por meio do Nupref, nos últimos cinco anos quase 8 mil tocantinenses já conseguiram o título definitivo de seus imóveis no estado. somente esse ano, mais de mil pessoas já foram beneficiadas e podem dormir tranquilas, sabendo que o imovel que adquiriram agora é um bem oficialmente seu”, destacou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, atual vice-presidente do Fórum Fundiário Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça.
“A Semana do Solo Seguro tem sido planejada detalhadamente pelo Nupref e é mais uma demonstração do comprometimento da Corregedoria com a questão fundiária no estado”, complementou o juiz coordenador do Núcleo, Wellington Magalhães.
Solo Seguro
A mobilização do CNJ está prevista no Provimento n. 144/2023, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária. A iniciativa visa fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
Além do Tocantins, fazem parte dos esforços concentrados os Estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá e Maranhão.