O Ponto de Inclusão Digital (PID) em Caseara sedia nesta quinta-feira (17/8) e no dia 23 de agosto, audiências de instrução comandadas pelo juiz Cledson José Dias Nunes. Os atos processais serão realizados depois que o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO), por meio das portarias Nº 1825 e Nº 1826, ambas de 28 de julho de 2023, criou e instalou o PID na cidade e também em Almas, distrito da Comarca de Dianópolis.
O PID garante o acesso à Justiça de todos (as) os (as) cidadãos (as) sem distinção e encurtando distâncias. O PID/Caseara foi montado na Câmara Municipal da cidade e permite, de forma adequada e simultânea, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual.
Como o município de Caseara não possui unidade judiciária, até então, todas as partes envolvidas no processo precisavam se deslocar até o Fórum da Comarca de Araguacema, uma distância de cerca de 180 quilômetros (ida e volta).
Audiência de instrução
Nesta quinta-feira (17/8) está prevista a audiência de instrução de um acusado de incitar publicamente a prática de crime, pichando edificação ou monumento urbano, tendo ainda, induzido um menor à prática de infração penal. Outro processo é relacionado a apropriação e/ou desvio de verba pública em proveito próprio, inserção de dados falsos em sistema de informações, em que quatro réus estão envolvidos.
PID
O projeto PID que responde pela Comarca de Araguacema começou atendendo a população de Caseara com audiências por videoconferência. A iniciativa vai ao encontro do Plano de Gestão 2023/2025 do PJTO e das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto de instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Poder Judiciário tem como objetivo estimular a expansão de hubs de acesso para os portais e balcões virtuais de todos os tribunais da jurisdição, consistindo em uma sala ou espaço em um órgão público da própria localidade, devidamente equipado com computadores e câmeras providos pelos tribunais em cooperação, para acesso do cidadão.
A resolução Resolução nº. 508 de 22/06/2023 , que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário, é um aperfeiçoamento da Recomendação 130/2022, que prevê a criação de PIDs nos tribunais de todo o país, especialmente nos municípios que não sejam sede de nenhuma unidade judiciária.
A ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem o objetivo de ampliar o acesso à justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes.