A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Estado do Tocantins (CRSF/TO) avançou no levantamento técnico e social de um conflito fundiário coletivo localizado na zona rural de Palmas, durante visita técnica realizada na área denominada Fazenda Serra Dourada, constituída pelos lotes 19 e 19-A do Loteamento Serra do Lajeado – 5ª Etapa. A diligência ocorreu nessa segunda-feira (25/5) e reuniu instituições do sistema de Justiça e equipes multidisciplinares do Poder Judiciário.
Durante a ação, profissionais das áreas de Serviço Social e Psicologia vinculados ao Grupo de Gerenciamento de Equipes Multidisciplinares da Diretoria de Gestão de Pessoas (GGEM/Digep) realizaram mais de 45 cadastros sociais das famílias residentes na área em litígio. As equipes também visitaram aproximadamente 60 posses existentes no local, etapa considerada essencial para o mapeamento das condições de moradia, composição familiar, realidade socioeconômica e demais aspectos relacionados ao contexto vivido pelas famílias.
A atividade integra as medidas adotadas pela CRSF/TO no tratamento adequado dos conflitos fundiários coletivos, conforme prevê a Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo consiste em reunir informações técnicas e sociais que auxiliem na construção de soluções compatíveis com as particularidades de cada caso.
Atuação interinstitucional
A visita técnica contou com a coordenação do juiz membro da Comissão, Wellington Magalhães, que acompanhou as atividades durante toda a diligência. “A atuação da Comissão busca assegurar que os conflitos fundiários coletivos sejam analisados para além da perspectiva exclusivamente patrimonial, considerando também a dimensão humana, social e constitucional envolvida em cada situação concreta”, destacou o magistrado, que explicou que as visitas técnicas permitem ao Poder Judiciário compreender a realidade vivenciada pelas famílias e ampliar as possibilidades de construção de soluções consensuais, responsáveis e socialmente adequadas.
A ação reuniu ainda representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados das partes envolvidas no processo e servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Palmas.
Segundo a Comissão Regional de Soluções Fundiárias, as visitas técnicas fortalecem a atuação articulada entre as instituições e fornecem subsídios importantes para a condução dos conflitos fundiários coletivos, a partir de uma análise mais ampla da realidade social das comunidades envolvidas.