Comitê Estadual da Saúde amplia discussões sobre fluxo de cumprimento de decisões judiciais nas demandas da saúde pública

O Comitê Estadual da Saúde do Tocantins se reuniu nesta quarta-feira (16/7) para discutir a elaboração de um fluxo de cumprimento de decisões judiciais em demandas da saúde pública. A iniciativa visa padronizar e agilizar o atendimento de ordens judiciais, observando a Recomendação nº 146 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 28 de novembro de 2023.

A reunião contou com a presença dos membros do Comitê para a discussão sobre o Fluxo de Cumprimento de Ordens Judiciais e focou na definição de como se dará o cumprimento de ordens judiciais que envolvem procedimentos em diversas áreas da saúde. 

Entre os temas a serem abordados no novo fluxo estão: consultas e exames, procedimentos cirúrgicos, leitos de UTI, e tratamento de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Esta foi a 100ª reunião do comitê que atua com diálogo e cooperação interinstitucional visando o aprimoramento das políticas públicas de saúde. “As reuniões refletem um esforço coletivo para integrar ações e fortalecer o compromisso com a garantia do direito fundamental à saúde para todos os usuários do SUS, por meio da articulação entre o Poder Judiciário, gestores, profissionais de saúde e representantes da sociedade”, destaca a  coordenadora do comitê, a juíza Milene de Carvalho Henrique.

A próxima reunião do comitê está agendada para o dia 21 de julho, quando os integrantes prosseguirão para consolidar o fluxo, que mais tarde deverá ser remetido para o Conselho Nacional de Justiça. Dentre os temas que serão abordados estão saúde mental, medicamentos incorporados e insumos, medicamentos não incorporados e TEA.

“A expectativa do comitê é que o novo fluxo traga maior eficiência e transparência ao cumprimento das decisões judiciais e possa garantir o direito à saúde dos cidadãos tocantinenses de forma mais célere e organizada”, afirma a magistrada coordenadora do Comitê.

A comissão temática

A comissão temática, responsável pela elaboração deste fluxo crucial para a saúde pública do estado, foi designada pela Portaria CES-TO N° 01/2025, de 4 de junho de 2025 e é composta por representantes de diversas instituições:

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO): 

1. Milene de Carvalho Henrique, (juíza)
2. Roniclay Alves de Morais (juiz)
3. Adriano Gomes de Melo Oliveira (juiz)

Justiça Federal – Tribunal Regional Federal 1ª Região:

1. Carolynne Souza de Macêdo Oliveira (juíza)

Ministério Público Estadual:

1. Thiago Ribeiro Franco Vilela (promotor de Justiça – CAOSaúde);
2. Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro (promotora de Justiça);
3. Bartira Silva Quinteiro (promotora de Justiça).

Defensoria Pública do Estado do Tocantins:

1. Freddy Alejandro Solórzano Antunes (defensor público)

Procuradoria Geral do Estado do Tocantins:

1. Jax James Garcia Pontes (subprocurador judicial);
2. Deyse Lemes dos Santos (procuradora do Estado)

Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins:

1. Shirley Barros de Sousa (superintendente de Assuntos Jurídicos);
2. Matheus Nogueira Lima (diretor do Contencioso);
3. Débora Cirqueira Vieira Okabaiashi (assessora chefe de Gabinete);
4. Jucimária Dantas Galvão (superintendente de Políticas de Atenção à Saúde);
5. Sylmara Guida Correia Glória (diretora de Atenção Especializada);
6. Ludmila Nunes Moreira Barbosa Mourão (superintendente de Unidades Hospitalares Próprias);
7. Rosa Helena Ambrósio de Carvalho (superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência).