Termina na próxima quarta-feira (9/9) o prazo para participar da consulta pública do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) sobre a minuta do Plano de Contingência Socioambiental (Plancon) do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO). A consulta busca reunir percepções e sugestões para aperfeiçoar o documento, que estabelece diretrizes e estratégias para preparar o Judiciário e garantir a continuidade da prestação jurisdicional em momentos de crise socioambiental e desastres. A medida também amplia a transparência e a participação social no processo, em consonância com as diretrizes da Resolução CNJ nº 646/2025.
Podem participar magistrados(as), servidores(as), instituições parceiras e qualquer pessoa interessada. Qualquer pessoa pode conhecer a proposta e enviar contribuições por meio do formulário eletrônico. A participação permite apresentar diferentes pontos de vista que possam tornar o plano mais completo e adequado às necessidades do Judiciário e da população.
A participação é voluntária e anônima, e as informações fornecidas serão utilizadas exclusivamente de forma agregada e estatística para subsidiar a consolidação do documento institucional do Poder Judiciário do Tocantins. Os dados coletados serão tratados com rigor técnico e confidencialidade, conforme as informações de privacidade apresentadas no próprio formulário e as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Acesse aqui. Participe da consulta pública.
Plano de Contingência Socioambiental
O Plano de Contingência Socioambiental é um instrumento de planejamento que orienta a atuação do Poder Judiciário do Tocantins em situações de crise ou desastre que possam afetar o funcionamento das unidades, os serviços e o acesso da população à Justiça.
A proposta reúne medidas para as diferentes fases de uma emergência, da preparação à resposta, recuperação e retomada das atividades. O documento também define procedimentos para manter serviços essenciais, sistemas, comunicação, atendimento ao público e funcionamento das unidades judiciais.
Na prática, o plano estabelece como o Judiciário deve se organizar diante de situações adversas, quais medidas devem ser adotadas e as responsabilidades de cada área para garantir a continuidade da prestação jurisdicional.
Acesse aqui a Minuta do Plano de Contingência Socioambiental.
Construção coletiva
A Minuta submetida à consulta pública é resultado de um trabalho coletivo desenvolvido pelo Poder Judiciário do Tocantins, com a participação de magistrados(as), servidores(as) e representantes de instituições parceiras.
A elaboração do documento contou com capacitação realizada pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), ocorrida entre março e abril, com foco na gestão de riscos e na atuação diante de crises socioambientais.
O trabalho técnico ficou a cargo do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 267, de 30 de janeiro de 2026, responsável pela elaboração do Plano de Contingência Socioambiental do Poder Judiciário do Tocantins.
Com a abertura da consulta pública, o processo entra em uma nova etapa. As manifestações recebidas serão analisadas tecnicamente e poderão subsidiar o aperfeiçoamento da minuta antes de sua consolidação e aprovação final.
Resolução do CNJ
A elaboração do Plano de Contingência pelo TJTO atende à Resolução nº 646/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário e determinou que os tribunais elaborem seus respectivos planos de contingência.
A norma estabelece diretrizes para preparar os tribunais para situações de crise socioambiental, com o objetivo de garantir a continuidade da atuação judicial, reduzir impactos sobre a infraestrutura e os serviços judiciais e assegurar o acesso à Justiça, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.
Próxima etapa
Após o encerramento da consulta pública, o processo de construção do Plano de Contingência seguirá para uma nova etapa de participação social. No dia 25 de setembro, o TJTO realizará audiência pública para ampliar o diálogo sobre a minuta e colher novas contribuições para o documento.
⏹MACRODESAFIO
Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade
⏹MACRODESAFIO
Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária