A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará no dia 18 de maio mais uma edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A etapa é obrigatória para os bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, dos estados e do Distrito Federal e territórios. A prova será aplicada em todas as capitais brasileiras.
Nesta edição, foram totalizadas 42.905 inscrições, sendo 7.633 pessoas negras, 1.971 pessoas com deficiência e 97 pessoas indígenas. A região Norte conta com 4.438 candidatos, em que 562 são do estado do Tocantins.
Sobre o exame
O Enam, composto por uma prova objetiva eliminatória e classificatória, avalia o conhecimento jurídico de forma abrangente, incluindo analisar se o candidato tem perfil para a magistratura. A prova contará com 80 questões de múltipla escolha nas seguintes áreas de conhecimento: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. Serão considerados aprovados aqueles que acertarem 70% da prova, em ampla concorrência, ou 50%, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas e com deficiência.
As duas primeiras edições do Enam ocorreram em 2024 e, desde então, 12.176 pessoas foram habilitadas, sendo 3.460 pessoas negras (28%), 1.145 pessoas com deficiência (9%) e 22 indígenas (0,18%).
O que levar para a prova do Enam
Os candidatos deverão levar para a sala de prova apenas caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, além de um documento de identidade original com foto. O comprovante de inscrição ou de pagamento da taxa de inscrição também é recomendado, embora a apresentação do documento de identidade seja obrigatória.
É expressamente proibido o porte de aparelhos eletrônicos (como celulares, smartphones, tablets, calculadoras, smartwatches), relógios de qualquer tipo, óculos escuros, protetores auriculares, fones de ouvido, lápis, lapiseiras, borrachas, marca-textos, livros, códigos, manuais, impressos, anotações, papéis para rascunho, régua, compasso, gorros, chapéus ou qualquer outro material não autorizado. O descumprimento dessas regras pode levar à eliminação do candidato.