Até 24 de novembro a Prefeitura de Palmas recebe contribuições da população para elaboração do Plano Plurianual (PPA), um instrumento de planejamento governamental que é fundamental para direcionar os recursos públicos e garantir que as políticas e programas municipais atendam às necessidades da população.
Em suma, o PPA é o documento que vai orientar o desenvolvimento da cidade entre 2026 e 2029. “A cada quatro anos, a gestão que assume a cidade define, sempre no seu segundo ano de mandato, quais projetos devem ser estruturados nos próximos anos. E para isso, é necessário a participação social, pois os moradores da cidade conhecem de perto as suas necessidades e essa participação é essencial nesta etapa de elaboração”, disse o superintendente de Orçamento e Planejamento Estratégico da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan), José Augusto Rodrigues Santos Júnior, acrescentando que o PPA tem como base o plano de governo do prefeito Eduardo Siqueira.
Prioridades orçamentárias
O superintendente ressalta que o PPA funciona como base para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e para a Lei de Orçamento Anual (LOA), leis que detalham o que será executado e como o orçamento anual será distribuído. Assim, o planejamento deixa de ser pontual e passa a seguir uma direção contínua, permitindo avanços mais consistentes.
Para o servidor público Marcos Vinicius Laranjeira, que nasceu em Palmas e acompanha o desenvolvimento da cidade, a consulta pública é uma grande oportunidade do cidadão opinar e dizer o que deseja para sua região. “Sei que o PPA é o documento importante que define as prioridades da cidade, por isso o cidadão pode se sentir privilegiado em ser ouvido pela Prefeitura sobre suas principais demandas locais”, disse.
Como participar
Até o 24 de novembro, os cidadãos podem responder a Consulta Pública de elaboração do Plano Plurianual, por meio de formulário on-line, disponível no endereço eletrônico https://participe.palmas.to.gov.br/ . O cidadão pode acessar por celular ou computador e votar nas prioridades que afetam diretamente o seu cotidiano, como melhorias na mobilidade, manutenção de escolas, drenagem, iluminação e ações sociais. Quando uma demanda entra no PPA, ela recebe estudo, planejamento e previsão de recursos, o que aumenta a chance de execução.
Para agrupar os votos por localidade, neste ano, Palmas foi dividida em nove regiões, definidas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan) com base em características socioeconômicas de cada território. Essa regionalização busca equilibrar investimentos e atender com mais precisão as necessidades de cada parte da cidade.
Texto: Jurbileia Pinto
Edição: Juliana Matos
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