Dialogar e compartilhar conhecimento a respeito da regularização fundiária, essas são a bases que a Corregedora-geral da Justiça no Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou na manhã desta sexta-feira (24/3), na abertura do Seminário sobre Regularização Fundiária e Serviços Extrajudiciais de Registro Imobiliário, que é acompanhado por servidores e magistrados do Poder Judiciário; servidores de instituições parceiras; advogados e advogadas; estudantes; tabeliães e registradores de todo o estado.
Ao lado da vice-presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, o desembargador Marco Villas Boas, diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), também participou da abertura do evento que tem apoio da Esmat.
Corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal
O Seminário, que ocorre de forma online e presencial no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), como ressaltou a corregedora, busca fomentar o diálogo e o compartilhamento de conhecimentos sobre as rotinas que envolvam conflitos fundiários, que abranjam a Governança de Terras, a Regularização Fundiária, o Direito Agrário e Registral Imobiliário.
Na sua fala, a corregedora também pontuou sobre a importância do evento, sobretudo para o entendimento do impacto que a regularização fundiária causa na vida das pessoas. “O problema fundiário é uma demanda secular e impacta diretamente na qualidade de vida do cidadão que tem a posse da terra onde vive, mas não detém o título da propriedade. No Tocantins, os números apontam que as pequenas cidades têm mais da metade dos imóveis em situação irregular. Pessoas vivendo em núcleos informais de habitação, sem o devido acesso a direitos básicos, que só chegam a áreas legalizadas – como é o caso da construção de uma escola ou posto de saúde”, comentou a desembargadora.
O problema fundiário é uma demanda secular e impacta diretamente na qualidade de vida do cidadão que tem a posse da terra onde vive, mas não detém o título da propriedade. No Tocantins, os números apontam que as pequenas cidades têm mais da metade dos imóveis em situação irregular. Pessoas vivendo em núcleos informais de habitação, sem o devido acesso a direitos básicos, que só chegam a áreas legalizadas – como é o caso da construção de uma escola ou posto de saúde, comentou a desembargadora.
A magistrada ainda lembrou que a questão fundiária não é uma peculiaridade do Tocantins e que necessidade de se promover a regularização fundiária é uma demanda nacional e o papel do Judiciário neste cenário é de extrema relevância. Além disso, a corregedora disse aos presentes na cerimônia de abertura que a Corregedoria-geral da Justiça do Tocantins ocupa atualmente a vice-presidência do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça e está atuante, juntamente com todos os outros estados da federação, em prol da legalização dos núcleos de habitação informais.
Nupref
Na abertura do Seminário foi dado destaque à atuação, desde 2018, do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), que tem trabalhado com afinco para ajudar a solucionar os conflitos fundiários no estado. “A falta do título definitivo da terra não só traz prejuízo à população ocupante das áreas irregulares, assim como também é um atraso para os Municípios e ainda interfere no trabalho do próprio Poder Judiciário, uma vez que essas demandas sobrecarregam o Sistema de Justiça como um todo. Por isso, o trabalho do Nupref é tão essencial. Hoje, 110 dos 139 Municípios do Tocantins são parceiros do Nupref e atuam junto ao Judiciário para resolver suas questões fundiárias; ao todo, 7.699 títulos já foram entregues por intermédio do Núcleo”, explicou a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, que ainda parabenizou o trabalho dos juízes Océlio Nobre, que coordenou o Núcleo nos últimos quatro anos, e Wellington Magalhães, que aceitou o convite para dar continuidade ao trabalho.
Evento é acompanhado por servidores e magistrados do Poder Judiciário; servidores de instituições parceiras; advogados e advogadas; estudantes; tabeliães e registradores de todo o estado
Esmat
O desembargador Marco Villas Boas, diretor-geral da Esmat destacou, em discurso, o papel da Esmat para ampliar debates tão importantes como o da regularização fundiária.
A regularização fundiária é uma pauta histórica no nosso País e discussões e soluções precisam ser pensadas e debatidas. A da Escola Superior da Magistratura Tocantinense tem muita satisfação fazer parte desse momento. Temos a missão de formar e aperfeiçoar magistrados e servidores, principalmente no que diz respeito a temas relevantes como é o caso da regularização fundiária. Por meio dessas discussões que avançamos nas boas práticas e na prestação jurisdicional. A Esmat, como pontuado pela corregedora, é incentivadora da pesquisa científica e o debate jurídico. Estaremos sempre à disposição da corregedoria para trabalhar essas temáticas, comentou o diretor-geral da Esmat.
Seminário
Coordenador do Nupref, o juiz Wellington Magalhães, também falou na abertura do evento. O magistrado afirmou entender que eventos iguais ao seminário são plataformas que oportunizam a reflexão, a troca de experiências e a sugestão de soluções para temas que precisam de atenção com relação à segurança jurídica, questões econômicas, sociais e sustentáveis, que de forma direta impactam na vida das pessoas.
“O Seminário é uma oportunidade de discutir, debater e refletir sobre as questões relacionadas à regularização fundiária urbana e rural no Tocantins. É dada a importância desse processo para a segurança jurídica e para o desenvolvimento econômico e sustentável do nosso estado. Hoje vamos ter a oportunidade de conversar e ouvir grandes personalidades da regularização fundiária nacional, que vieram trazer as suas experiências e contribuir para que nós possamos avançar. Felizmente tivemos uma procura grande de pessoas, não só da capital, mas também do interior para assistir ao seminário. Foram mais de mil inscritos, o que demonstra a relevância o tema e como precisamos falar mais sobre ele”, pontuou o juiz.