“Trabalhar no judiciário é a concretização de um sonho e uma conquista que nos proporciona a oportunidade de estar em um ambiente que agregará valor à minha formação acadêmica”, afirmou o universitário Pedro Ribeiro Filho, que começou a estagiar na Corregedoria Geral de Justiça neste mês de junho. A oportunidade de aprendizado surgiu com o projeto Corregedoria Inclusiva, que tem como objetivo fomentar a inclusão e valorização de profissionais com deficiência no 1º grau de jurisdição.
A iniciativa faz parte do Plano de Gestão 2023-2025, que estabelece a inclusão de pessoas com deficiência na força de trabalho, com o objetivo de promover a inclusão e fomentar um ambiente mais diverso e igualitário (Meta 1G). “O propósito do projeto ‘Corregedoria Inclusiva’ é fomentar a acessibilidade e garantir igualdade de oportunidades para indivíduos com deficiência por meio da inclusão”, complementou a servidora Asplan, Leila Maia Bezerra.
Deficiente físico, Pedro está atuando na Assessoria de Projetos (Asplan). Ele é aluno de Direito na Faculdade Ulbra e deve se formar em no fim do ano. “Estou muito feliz com essa experiência”, concluiu.
Acessibilidade e inclusão no Judiciário
A Resolução CNJ nº 230/2016 é um ato pioneiro no âmbito da administração pública com vistas à promoção dos preceitos previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Com o intuito de aprimorar e promover maior efetividade às disposições previstas, o referido normativo foi atualizado pela Resolução n° 401, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares e também regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão nos tribunais e conselhos de justiça.
MACRODESAFIO: GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS