Criação da Secretaria de Segurança Alimentar reforça o compromisso com a dignidade e o combate à fome | Prefeitura Municipal de Palmas

A Prefeitura de Palmas deu um passo histórico no enfrentamento à fome e na promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) com a criação da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar. A medida foi publicada no Diário nº 3.818 , por meio do Decreto nº 2.785, de 16 de outubro de 2025, e integra a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher.

Trata-se de um marco na gestão pública municipal que consolida o compromisso da administração com uma das pautas mais urgentes e sensíveis da sociedade contemporânea.

“Palmas se posiciona como referência estadual e nacional em políticas públicas voltadas à segurança alimentar, reafirmando seu papel de liderança e inovação na garantia de direitos fundamentais”, explica o secretário-executivo de Segurança Alimentar, Felipe Coelho.

Investimento no futuro e na dignidade
Mais do que uma nova estrutura administrativa, a Secretaria Executiva representa um investimento estratégico na consolidação da segurança alimentar para a população Palmense e para o desenvolvimento sustentável. Garantir o acesso à alimentação adequada é condição essencial para o desenvolvimento social, econômico e humano. “Uma família bem alimentada, nutrida e saudável é o alicerce para uma cidade mais justa e humana”, afirmou a secretária municipal de Ação Social e da Mulher, Polyanna Siqueira Campos.

Cenário que exigia uma resposta institucional
A criação da nova secretaria é resultado direto de um diagnóstico social preocupante. Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, em junho deste ano , pesquisas aplicadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) revelaram que cerca de 70% das famílias atendidas pelos equipamentos vivem em situação de insegurança alimentar, sendo 33% em nível grave, ou seja, em condição de fome real e cotidiana.

Esses dados acenderam um alerta e demandaram uma resposta coordenada e permanente do poder público. Neste ano, o município já vinha desenvolvendo importantes ações, como a reabertura dos restaurantes comunitários. A adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) impulsionou a necessidade de um fortalecimento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional (PSAN), com isso vieram novas ações e projetos, como por exemplo a Estratégia Alimenta Cidades do governo federal.

“Com esses avanços, pudemos apresentar as demandas da capital ao ministério e conseguimos trazer para Palmas a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que vai trazer o fortalecimento da agricultura familiar e ampliar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade aos alimentos”, pontuou o secretário-executivo.

Papel transformador e integração de políticas públicas
A criação dessa estrutura específica, Palmas demonstra respeito às demandas sociais e comprometimento com a justiça social, transformando recomendações em ações concretas.

A Secretaria-Executiva de Segurança Alimentar passa a desempenhar o papel de núcleo articulador intersetorial das políticas voltadas à erradicação da fome e à promoção da alimentação saudável. Entre suas principais atribuições estão:

Planejar e coordenar programas e ações intersetoriais de combate à insegurança alimentar;
Fortalecer a articulação com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e a Câmara Intersetorial (Caisan);
Ampliar o acesso da população a alimentos saudáveis, de qualidade e a preços acessíveis;
Incentivar a agricultura familiar e o consumo sustentável;
Integrar as políticas de assistência social, saúde, educação e meio ambiente na promoção da alimentação adequada;
Atuar como ponto focal para a captação de recursos junto aos governos estadual e federal, além de outras fontes de financiamento.

Texto: Eliene Campello
Edição: Fernanda Sousa