A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan) e Escola de Governo de Palmas (EGP), abriu inscrições para o curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional em “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos – Fundamentos Legais e Práticos”. O curso é destinado a servidores com vínculo – efetivo, temporário, comissionado ou terceirizado – e tem como objetivo o desenvolvimento de competências para uma atuação mais segura e eficiente dos agentes públicos na execução contratual.
As inscrições devem ser realizadas até as 12h da próxima segunda-feira, 27, exclusivamente pela internet, clicando aqui. A formação será presencial e oferece 30 vagas em turma única. O curso tem carga horária de 20 horas/aula, com aulas previstas entre os dias 3 e 7 de novembro de 2025, das 8h às 12h, na sede da Escola de Governo (EGP).
O conteúdo programático abordará o estudo teórico e prático da gestão e fiscalização de contratos administrativos sob a ótica da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e dos Decretos Municipais nº 2.460/2023 e nº 2.461/2023. Haverá ênfase nos fundamentos normativos, princípios e instrumentos de governança na execução contratual, bem como nas atribuições, responsabilidades e boas práticas do gestor e do fiscal de contrato, incluindo procedimentos de acompanhamento, registro, recebimento, atesto, pagamento, aplicação de sanções e encerramento contratual.
É imprescindível para a homologação da inscrição o envio do Termo de Anuência da Chefia Imediata (Anexo B do Edital) para o e-mail escoladegovernodepalmas@gmail.com. O prazo final para o envio deste documento é até as 15h do dia 27 de outubro de 2025. A seleção dos participantes será feita por ordem de inscrição. O edital completo do processo seletivo pode ser conferido no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira, 17.
Instrutora
O curso será ministrado pela instrutora Christiana Gomide Borges Ferraz. Christiana é especialista em Direito Público (PUC Goiás). Servidora da Prefeitura de Palmas no cargo de Analista de Controle Interno desde 2014, possui vasta experiência no setor público, atuando em assessoria jurídica, comissão de licitação e controle interno nos estados de Goiás e Tocantins. Mais informações podem ser obtidas na sede da Escola de Governo de Palmas, localizada na ACSU-SE 60 (602 Sul), ou pelos telefones (63) 3212-7470 e 3212-7472, além do e-mail escoladegovernodepalmas@gmail.com.
Texto: Ana Beatriz Oliveira, sob supervisão da jornalista Jurbiléia Pinto
Edição: Juliana Matos
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