“Embora sejam muitas as dificuldades, os esforços dos juízes, tribunais e CNJ têm possibilitado grandes avanços”, destacou o desembargador Kazuo Watanabe, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao falar sobre a relevância da política de tratamento adequado de conflitos e sobre a importância dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) para o acesso à ordem jurídica justa, durante palestra virtual de abertura do 6º Seminário sobre Políticas Públicas de Tratamento Adequado de Conflitos e 7º Encontro dos (Cejuscs). Os eventos, estão sendo realizados nesta sexta-feira (17/3), no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Após fazer algumas considerações sobre acesso à ordem jurídica justa, o desembargador falou sobre a evolução do acesso à Justiça no Brasil, citando marcos como a lei que instituiu os Juizados Especiais de Pequenas Causas, com a Lei da Ação Civil Pública e com o Código de Defesa do Consumidor.
Para o palestrante, esse acesso do cidadão aos serviços que possibilitam a solução de seus problemas vem alcançando uma dimensão muito boa nos últimos tempos, apesar ainda haver resistência por parte de instituições e pessoas ainda vinculadas à concepção tradicional de acesso à justiça.
TJTO
“Eu vejo que o Tribunal de Justiça do Tocantins tem dado plena implementação a essa política pública instituída pela Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça”, destacou, se referindo à resolução que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses. Na ocasião citou, também, a atuação dos profissionais do direito de um modo geral, o que de acordo com Watanabe, tem possibilitado grandes avanços nessa área. “O acesso à Justiça no Brasil começa a caminhar em direção ao acesso à ordem jurídica justa, embora existam ainda muitos tópicos a serem vencidos”, ressaltou.
No entanto, conforme citou, o monitoramento permanente do CNJ, a capacitação de um número cada vez maior de mediadores e conciliadores, e o entusiasmo de juízes e servidores, mediadores e conciliadores que trabalham nessa área demonstram que essa política pública se instituiu de modo definitivo no Brasil.
Este ano, comemora-se 13 anos da política judiciária instituída pelo CNJ. “Não está ainda totalmente complementada, mas dados do Justiça em Números revelam que temos no país cerca de 1,3 mil Cejuscs instalados e que o índice de soluções processuais vem aumentando”, comentou o palestrante.
“É importante que os pilares básicos da política judiciária sejam rigorosamente mantidos e permanentemente aperfeiçoados”, lembrou, completando que o objetivo é assegurar o acesso à política judiciária justa.
Tratamento de conflitos
Ao falar sobre tratamento adequado de conflitos, o palestrante citou duas perspectivas que considera importante: a que considera os conflitos por partes com vista a uma organização mais adequada para o sistema de justiça, em especial o Poder Judiciário; e a que considera os conflitos de interesses individualizados e estão à procura de solução adequada por meio de outro órgão do sistema de justiça público ou privado.
Em relação à primeira perspectiva, disse que o Judiciário deve ser imparcial na solução dos conflitos, nos interesses individualizados, mas não neutro ou passivo em relação aos conflitos que envolvem a sociedade no que diz respeito ao seu tratamento na perspectiva macro.
A mesa da primeira palestra foi coordenada pela presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e pela juíza Silvana Parfieniuk.