“O cidadão, com anos de espera, hoje está recebendo o documento de sua propriedade devidamente regularizado, inclusive com o registro no cartório, e de forma gratuita”, destacou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, durante a entrega de 55 títulos de legalização fundiária a moradores do setor Centro, no município de Presidente Kennedy, na manhã desta quinta-feira (31/8).
A corregedora, na oportunidade, parabenizou o prefeito e toda sua equipe pelo projeto de regularização fundiária do município. Conforme definiu, a iniciativa é de grande importância para o cidadão.
Só felicidade
Lavrador pioneiro e bastante conhecido na cidade, seu Pedro Aleixo da Silva, de 83 anos, possui o imóvel onde mora há quase 50 anos. “Eu sempre tinha uma preocupação, porque não confio de morar em local sem documento”, disse. “Como é que posso provar que é minha?”, ressaltou. Mas desde o dia em que ficou sabendo que receberia o documento conta que passou a ser outro. “Agora é só felicidade”, comentou com uma gargalhada.
Dona Maria do Bonfim Sousa Barros Carvalho, 57 anos, também é pioneira em Presidente Kennedy e nunca pode dizer com segurança que era dona da casa onde mora há cerca de 30 anos. “Antes ficava preocupada, porque o povo falava que a gente não era dono”, disse, emendado que hoje está segura, com o documento em mãos.
Seu Pedro e dona Maria estão entre os cerca de 2 mil cidadãos beneficiados com títulos de legitimação durante a 1º Semana Nacional de Regularização Fundiária, que segue até esta sexta-feira (1º/9). O evento é uma iniciativa da Corregedoria Nacional da Justiça, em parceria com o Poder Judiciário do Tocantins e com os demais estados que compõem a Amazônia Legal.
Cidadania e dignidade
Durante o evento, o juiz coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária (Nupref), Wellington Magalhães, reforçou o cumprimento da Constituição. “É dever dos poderes constituídos garantir cidadania e dignidade às pessoas”, disse, lembrando que, em relação ao direito de moradia, só acontece se a pessoa morar bem. “Morar com dignidade é poder bater no peito e dizer: é meu”, ressaltou.
Ao falar da satisfação de poder entregar os 55 títulos, o prefeito de Presidente Kennedy, João Batista Alves Cavalcante, garantiu continuar o trabalho de regularização no município. “Com certeza, daqui a mais uns meses a gente vai entregar muito mais”.
A presidente da Câmara Municipal da cidade, vereadora Preta Martins, ao parabenizar a todos pela conquista, lembrou do exemplo de sua mãe, que teve que fazer um empréstimo para pagar todos os custos para regularizar o imóvel da família. “Hoje todos vocês estão recebendo o documento regularizado e de graça”, ressaltou.
Selo prata
Na ocasião, foi concedido o selo prata de responsabilidade social “Quem Regulariza Dignifica” ao prefeito João Batista Cavalcante e ao oficial do Cartório de Registro de Imóveis do município, Márcio Luiz do Vale Júnior.
Presentes
Participaram do evento, realizado na Câmara Municipal, a diretora imobiliária e comercial da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira; o secretário de Administração Olívio Carvalho, presidente da Comissão de Regularização Fundiária da cidade; e demais secretários municipais e vereadores de Presidente Kennedy.