Diálogo promovido pela CGE reforça sobre as vedações no período eleitoral

Encontro nesta segunda-feira, 8, no auditório da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO), contribuiu para esclarecer dúvidas acerca das vedações e permissões deste período eleitoral impostas pela legislação. O evento foi uma solicitação do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), ao órgão de controle interno, a fim de se ofertar uma maior segurança a servidores e servidoras do órgão ambiental referente ao tema.   

Denominada “Diálogo aberto sobre condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral”, a palestra contou com a participação do secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, como um dos palestrantes e do presidente do Naturatins, Renato Jayme da Silva, que contribuiu com questionamentos.

Discorreu-se na ocasião sobre as consequências do uso indevido da estrutura do Estado e do desvio ou abuso do poder de autoridade. Os servidores e servidoras também foram orientados sobre a conduta ética a ser adotada durante o período eleitoral.   

Condutas assertivas

O gestor da CGE Tocantins ressaltou na ocasião que o conhecimento sobre as vedações impostas pelas normas eleitorais leva a condutas mais assertivas neste período. “As servidoras e os servidores precisam estar munidos de conhecimento para prevenirem crimes eleitorais e evitarem problemas que possam acarretar prejuízos ao erário e a eles próprios”, observou o secretário-chefe.

Para o presidente Renato Jayme o encontro foi produtivo. “Enquanto órgão que licencia e também fiscaliza é fundamental que nossa equipe de servidores compreenda e esclareça dúvidas acerca das restrições estabelecidas para este período eleitoral, a fim de se garantir a eficiência e transparência do serviço público. Agradecemos a toda equipe da CGE pela parceria”, ponderou.

O diretor de Proteção e Qualidade Ambiental do Naturatins, Eliandro Gualberto, que esteve presente no diálogo, disse que está mais preparado para lidar com as particularidades deste período junto à equipe do setor. “É muito importante a orientação dos agentes públicos para que possamos garantir o equilíbrio no processo eleitoral e a regularidade das ações do órgão, respeitando o que prevê a legislação”, concluiu.

Guia

Embasou o diálogo o “Guia sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral”, apresentado pelo superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno, Benedito Martiniano da Costa Neto. Na sua explanação, o superintendente contou com apoio da gerente de Orientações e Normas, Elaine Cristina Zanetti, que participou da elaboração do material. 

O Guia foi criado pela própria CGE Tocantins com publicação em julho deste ano. Está disponível para acesso e download no site do órgão pelo endereço  https://www.to.gov.br/cge/manuais-e-cartilhas/5tvp00kkcre7.