A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) convida magistrados(as), servidores(as) e a comunidade em geral para participarem do Seminário dos Juizados Especiais: Direitos do Consumidor, Responsabilidade Civil, Perspectivas e Desafios, que ocorrerá no dia 3 de junho no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).
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O evento visa promover a compreensão dos juizados especiais, oferecendo uma visão geral sobre o papel dos juizados especiais no sistema judiciário brasileiro, destacando seu propósito, procedimentos e importância para a resolução de conflitos relacionados ao direito do consumidor e responsabilidade civil.
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Semana Nacional dos Juizados Especiais
A iniciativa surge como parte da programação da Semana Nacional dos Juizados Especiais, campanha coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (CONAJE), prevista para ocorrer no período de 3 a 7 de junho deste ano.
A Semana Nacional dos Juizados Especiais, instituída por meio Portaria n.º 972, publicada no Diário da Justiça do dia 15 de abril, tem por objetivo valorizar, dar visibilidade e aprimorar os juizados especiais. Nesse período, tribunais e conselhos terão seu olhar voltado especificamente para sistema dos juizados especiais, explorando modelos organizacionais horizontais, ampla participação das pessoas envolvidas nas unidades judiciárias e administrativas, diálogo com atores dos juizados especiais, grandes litigantes e sociedade civil, interação entre ramos de justiça e inovação.