Uma audiência de conciliação realizada nessa segunda-feira (06) pelo juiz Herisberto Furtado Caldas da Comarca de Goiatins promoveu acordo entre as partes envolvidas num conflito agrário envolvendo as glebas Tauá e Data Bonita. O conflito iniciou em 2010 quando os posseiros entraram com uma ação de interdito proibitório e a referida audiência ocorreu no cumprimento provisório da sentença de procedência.
Envolvendo mais de 30 famílias, ao longo dos anos, as glebas foram microparceladas pelos posseiros que realizavam processos de compra e venda nas áreas. A ocupação irregular tornou-se palco de conflitos e, a audiência foi proveitosa, com acordos, permitindo a entrada dos entes fiscalizadores a fim de se averiguar sobre o que fazer, para evitar que tenha mais atos de violência, agressões, ameaças. Os moradores se comprometeram a não comprarem e nem venderem mais terras na área.
Acordo
Dentre os acordos propostos ficou determinado que o Incra deverá comunicar com antecedência ao Comando da Polícia Militar de Goiatins quando irá realizar vistorias e ou visitas técnicas; fica proibida, sob pena de aplicação de multa, a compra e venda de lotes na referida área, assim como a entrada de novas pessoas até posterior decisão, conforme acordado pelos moradores e outros.
Entendendo o juridiquês
O que é cumprimento provisório da sentença de procedência?
Clique e ouça o que diz a explicação do juiz Herisberto Furtado Caldas.