“O trabalho de regularização fundiária é um verdadeiro resgate da cidadania para quem aguardou, por anos, o documento de sua propriedade, devidamente regularizado, inclusive com o devido registro no cartório de Registro de Imóveis”, destacou a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal na noite desta quinta-feira (24/08), durante a solenidade de entrega de títulos de propriedade a moradores do setor Joaquim Gomes Cardoso, em Paraíso do Tocantins. Evento faz parte da 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro.
Com o título de propriedade regularizado, uma série de benefícios chega ao cidadão, como a possibilidade de solicitação de empréstimos bancários para construção, reforma e outras melhorias; acesso a serviços básicos de infraestrutura, lazer, saúde e educação, maior valor venal do imóvel e a garantia do direito sucessório, se tornando o bem herança de família. “Por meio da regularização fundiária o Poder Judiciário, com as demais instituições parceiras, cumprem o seu papel de garantir o direito constitucional à cidadania, à dignidade da pessoa humana”, ressaltou o juiz Wellington Magalhães, coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref).
Em Paraíso, 50 títulos foram entregues aos moradores do setor Joaquim Gomes Cardoso. A área é habitada há mais de 40 anos e a regularização dos lotes trouxe esperança para quem vive no local.
“Este é um momento incrivelmente significativo. Após anos de espera, finalmente temos em mãos o documento que comprova nossa propriedade. Hoje, com orgulho, podemos afirmar que somos os legítimos donos do lugar que chamamos de lar”, disse a dona Maria de Fátima Monteiro, uma das beneficiadas com a parceria do Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça (Nupref), prefeitura municipal, governo do Estado e Cartório de Registro de Imóveis. Todos os títulos entregues em Paraíso foram registrados de forma gratuita pelo programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).
Durante a solenidade de entrega dos documentos, o prefeito de Paraíso, Celso Morais, destacou que esta foi a quarta etapa de entregas no município e frisou a importância do Programa de Regularização Fundiária para a legalização dos núcleos informais de habitação. “Atingimos um total de 350 títulos, incluindo os 50 desta etapa. Isso é um verdadeiro testemunho da força da parceria com o Judiciário”, disse o gestor.
Paraíso é uma das 112 cidades do Tocantins parceiras do Nupref para promoção da regularização fundiária e recebeu, durante o evento, juntamente com o Cartório de Registro de Imóveis da cidade, o selo de responsabilidade social “Quem regulariza dignifica”. Reconhecimento está sendo entregue durante a Semana Solo Seguro, pela CGJUS, aos Municípios e cartórios de Registro de Imóveis que mais se destacaram nas ações de fomento ao processo de regularização fundiária nos últimos 12 meses.
Semana
A Semana de Regulação Fundiária é uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça a ser realizada anualmente em parceria com as Corregedorias-Gerais de Justiça. Durante a Semana, são realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária visando o estabelecimento e a manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras. O programa também tem como objetivo fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
No Tocantins, diversas ações estão previstas, sendo que haverá a entrega de aproximadamente 2,2 mil títulos de legitimação fundiária, alcançando a marca de mais de 10 mil títulos registrados desde a criação do Nupref, em 2018.
Presenças
Participaram da solenidade em Paraíso a presidente da Câmara Municipal de Paraíso, vereadora Camilla Rhuana; a diretora Imobiliária e Comercial do Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira; o secretário de Indústria e Comércio e presidente da Comissão de Regularização Fundiária do município, Carlos Roberto Labre; a escrevente do Cartório de Registro de Imóveis de Paraíso, Ana Alice Barros; a primeira dama, Carol Falcão; a defensora pública Isakyana Ribeiro; a procuradora do Município, Andressa Coelho Cabral, o presidente da seccional da OAB em Paraíso, Willian Maciel; secretários municipais, vereadores, representantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.