Uma reunião realizada na manhã dessa quarta-feira (26/6) pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional em Saúde Mental no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins (GMF/TJTO) sinalizou importante avanço no processo de desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental e/ou deficiência psicossocial em conflito com a lei e de posterior acompanhamento dos pacientes judiciários como a implantação de residência terapêutica em Palmas.
Conduzida pelo coordenador do Grupo de Trabalho Interinstitucional em Saúde Mental, responsável pela aplicação da Resolução N º 487 do CNJ, membro GMF e juiz titular da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Palmas, Allan Martins Ferreira, a reunião aconteceu de forma híbrida, virtual e presencial na sala do Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Cinugep), no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e contou com representantes de diversas áreas de atuação como a Saúde, Ministério Público do Tocantins (MPTO), Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), dentre outros órgãos e instituições.
A Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) do Estado do Maranhão esteve presente como convidada a contribuir nas tratativas da implantação da EAP do Tocantins. “Tivemos hoje um importante passo para a Política Antimanicominial com excelentes novidades. Estamos chegando num ponto de afunilamento que são cruciais e que já se encaminha para fazer um evento, o curso de capacitação no mês de agosto, via Esmat, a fim de melhorar essa comunicação com todos, coincidindo com a data final para a desinstitucionalização dos 18 pacientes judiciários que ainda se encontram presos. Então, esse alinhamento de hoje foi essencial para elucidar algumas questões quanto aos dispositivos que estavam em pauta e saímos otimistas e gratos pela participação e engajamento de todos”, disse o coordenador, juiz Allan Martins Ferreira.
Na ocasião, o magistrado explicou ainda que o sistema carcerário do Tocantins possui atualmente 18 pacientes da saúde mental que devem ser reconduzidos às instituições especializadas no tratamento ambulatorial, até o final de agosto. E, cinco deste total, preenchem requisitos que atendem à demanda de uma residência terapêutica.
Serviço Residencial Terapêutico
Instituídas pela Portaria/GM nº 106 de fevereiro de 2000, as Residências Terapêuticas são parte integrante da Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Segundo o Ministério da Saúde, em todo o território nacional existem mais de 470 residências terapêuticas. No Tocantins, o magistrado adianta que iniciou tratativas para implantação do Serviço Residencial Terapêutico em Palmas, Araguaína e Gurupi por serem municípios dotados de estrutura hospitalar, Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), Samu e Unidade de Pronto Atendimento (UPAs), serviços necessários para estes assistidos.
Na oportunidade, a representante da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus), Diretora de Atenção Primária, Pâmela Eva Teixeira, sinalizou a intenção do município em implantar a residência terapêutica na Capital, conforme orientação da titular da Pasta, secretária Anna Cristina Mota. “Nosso intuito é abrir a residência terapêutica em Palmas, vinculada à Saúde Mental da Superintendência da Média e Alta Complexidade (Sumac) da Semus. A ideia é buscar uma casa próxima ao CAPs II para facilitar o acesso, o deslocamento para as terapias. Mas, para que isso de fato aconteça, temos que localizar o imóvel, fazer o projeto de adequação, enfim, cumprir algumas etapas até a efetivação de todo o processo”, disse a diretora.
EAP
Durante a reunião, foi reforçada ainda a formalização da EAP do Tocantins, que será vinculada à Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO) e contará com dois médicos psiquiatras, dois psicólogos, dois assistentes sociais, um enfermeiro e um farmacêutico. A equipe atuará como um elo conector entre a Rede de Atenção Psicossocial e os juízes criminais, devendo apresentar o Plano Terapêutico de Acompanhamento (PTA) e relatórios mensais dentro do processo de execução penal acerca do tratamento e da evolução do paciente.
Para contribuir neste processo, a EAP do estado do Maranhão, um dos pioneiros na implantação, com o serviço desde 2014, seguido dos estados do Pará e Piauí foi convidada a contribuir nas discussões. Atualmente, o Maranhão é o único estado que possui três EAPs e, de acordo com a integrante da EAP do Maranhão, Samilla Caldas, todas as EAPs, dos respectivos estados atuam de forma integrada, sempre dialogando. “Efetivamente, iniciamos em 2015 e, desde então, atendemos todo o estado do Maranhão. Sempre trabalhamos nos comunicando com as demais EAPs dos estados vizinhos, criando um processo de trabalho juntos para que fosse uniformizada a condução da nossa atuação. E hoje me sinto lisonjeada em poder participar deste momento de construção da EAP do Tocantins.
Seminário – Curso de Formação inicial
Em cumprimento à Resolução nº487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), vai promover, entre os dias 28 e 30 de agosto, um Curso de Formação Inicial em Política Antimanicomial onde serão discutidos os desafios da Política Antimanicomial no Estado, a produção do trabalho realizado pelo GTI, com a presença de professores de renome nacional, destinado a juízes e operadores do Direito, trabalhadores da saúde e da assistência social, policiais penais, polícia militar e acadêmicos.
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