A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoverá, entre os dias 18 de março e 3 de maio, o curso de formação continuada A Mulher Juíza, direcionado a magistradas e magistrados federais e estaduais. O curso será ministrado na modalidade a distância (EaD), com aulas síncronas e assíncronas.
Com vagas disponíveis para 40 participantes e carga horária total de 20 horas, o curso surge como uma oportunidade de aprofundar o debate sobre a participação das mulheres na magistratura e promover a efetiva implementação das políticas de igualdade de gênero no Poder Judiciário brasileiro. Pessoas interessadas em participar devem preencher o formulário eletrônico, disponível no site da Enfam até o dia 8 de março.
Contexto
A sub-representação das mulheres na magistratura brasileira tem sido tema de pesquisa e debate há décadas. Estudos realizados desde 1996 revelam um desequilíbrio de gênero na composição do judiciário nacional. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2019, as mulheres representam 38,8% do total da magistratura no Brasil, com percentuais ainda menores em cargos mais elevados, como desembargadoras (25,7%) e ministras (19,6%).
Para enfrentar essa disparidade, o CNJ adotou medidas como a Resolução n.º 255/18, que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Em parceria com a Enfam, o CNJ promoveu, no ano de 2019, o curso A Mulher Juíza – desafios na carreira e atuação pela igualdade de gênero, para capacitar e debater questões de gênero, com cerca de 150 membros da magistratura.
O tema também tem sido objeto de pesquisa acadêmica, como no Mestrado Profissional da Escola e no Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Desigualdades de Gênero, Raça e Etnia no Poder Judiciário (GEPDI 11). Este último, em novembro de 2022, publicou um relatório parcial sobre a participação feminina no CNJ, durante o evento Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255. Além disso, em setembro de 2023, o CNJ emitiu a Resolução n.º 525, dispondo sobre ação afirmativa de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau.