A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) foi palco, nesta quinta-feira (25/5), de um Evento de destaque no campo jurídico e no da saúde. O Tocantins teve a honra de ser escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para sediar o Encontro Regional dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) do Centro-Oeste do Brasil.
O Evento reuniu representantes dos NatJus de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e contou com a participação de representantes do renomado Hospital Sírio Libanês como ministrantes da Oficina Regional 2 do Projeto “Apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em Saúde no Brasil”.
A coordenadora geral do NatJus-TO, juíza de direito Milene de Carvalho Henrique, expressou sua satisfação pelo Tocantins ter sido escolhido como anfitrião do Encontro. Para a juíza, o Evento representa um marco para o nosso Estado, fortalecendo sua posição como protagonista na busca por conhecimentos atualizados e práticas efetivas no campo da saúde. “A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Saúde, por meio do PROADI-SUS, busca qualificar as notas técnicas emitidas pelos NatJus em nível nacional, proporcionando aos(às) magistrados(as) informações fundamentais para uma tomada de decisão embasada em evidências científicas e conhecimentos atualizados das políticas públicas de saúde”, afirmou.
O professor Rafael Leite Pacheco, representante do Hospital Sírio Libanês, destacou a importância da parceria entre a instituição e o Conselho Nacional de Justiça. “Estamos aqui para realizar uma das entregas do projeto, que são as oficinas regionais em conjunto com os NatJus. Acreditamos que os NatJus desempenham um papel fundamental na judicialização da saúde, e viemos para compartilhar experiências, aprimorar processos e trocar ideias sobre como melhorar a resposta às demandas judiciais, tornando todo o processo mais eficiente”, disse.
A professora e pesquisadora Roberta Borges Silva enfatizou o propósito da oficina, destacando a importância de conhecer os membros dos NatJus e compreender suas necessidades metodológicas. “A ideia dessa oficina de hoje é que a gente possa entender as necessidades que os membros dos NatJus têm em termos de aspectos metodológicos, para dar esse suporte aos(às)magistrados(as) nas tomadas de decisão, e as nossas atividades vão propor o preenchimento dessas lacunas, para que eles(as) possam ter uma maior capacidade institucional e autonomia; e promover uma tradução desse conhecimento cientifico para os(as) juízes(as)”, ressaltou.
A coordenadora técnica de Medicamentos do Natjus Estadual, Dra. Elizangela Braga Andrade, destacou o objetivo central da oficina, que é capacitar os(as) técnicos(as) dos NatJus na busca por evidências científicas e na tradução desses conhecimentos para os processos judiciais. Para ela, “a busca por evidência científica é essencial quando não há opções claras de tratamento. A oficina visa fortalecer a habilidade dos(as) técnicos(as) na elaboração de notas técnicas embasadas em evidências científicas encontradas em bases de dados, que fornecem informações sobre eficácia, segurança e aplicação de tecnologias em saúde, abrangendo desde medicamentos até procedimentos cirúrgicos, órteses e próteses. No contexto da judicialização, é crucial verificar se o medicamento solicitado é eficaz e seguro, além de apresentar aos magistrados as alternativas disponíveis no SUS que possam atender às necessidades do(a) requerente”, explicou.