Abrindo a programação vespertina do VII Seminário sobre Políticas Públicas de Tratamento Adequado de Conflitos e 8° Encontro dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), a juíza Lilia Simone Rodrigues da Costa Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), falou sobre a “Justiça Restaurativa aplicada aos Juizados Especiais Criminais: a experiência do TJDFT”.
Ao iniciar a coordenação da mesa, a juíza Luciana Aglantzakis, coordenadora do Cejusc Polo de Pedro Afonso, explicou que a justiça restaurativa “é uma entrega de conflito ao poder judiciário pelas partes, e esse conflito será ressignificado e restaurado, pois será solucionado com a contribuição dos envolvidos, em que se priorizam a emoção, o respeito, a dignidade, a unidade, o entendimento, e não somente a razão em direito posto”.
Em sua fala, destacou como a atuação da justiça restaurativa no Tocantins tem mostrado efeitos positivos no Judiciário. “Temos utilizado técnicas da justiça restaurativa, em círculos de construção de paz, nas escolas da comarca de Pedro Afonso, com a proposta de criar vínculos emocionais saudáveis entre os(as) jovens e os(as) adolescentes, e prevenir ou solucionar conflitos, evitando a violência”, comentou.
Juíza há 20 anos, Lilia Simone compartilhou um depoimento importante sobre seu contato com a justiça restaurativa. “Em determinado momento da carreira, eu me vi reproduzindo ações que tanto criticava antes. É como se você entrasse numa máquina e fosse uma peça que passa a funcionar de acordo com aquela máquina. Comecei a pensar o que estava causando de mudança com a minha ação enquanto magistrada. Percebi que não estava causando a mudança que gostaria de causar. (…) Essa angústia me dominou e encontrei a justiça restaurativa num momento impossível e difícil também”, desabafou.
Em relação aos desafios no impulsionamento de atividades restaurativas, a juíza apontou que a sensibilização dos(as) colegas e integrantes do Judiciário é um ponto a ser trabalhado. Durante sua apresentação, Lilia Simone conceituou a justiça restaurativa como algo que busca lidar com situações de violência e conflitos a partir de um novo paradigma, diferente do punitivo.
“Eu sempre começo essa fala dizendo que é difícil definir a justiça restaurativa, porque qualquer definição que buscamos vai ser limitante. Esse é outro desafio para quem não conhece a justiça restaurativa. Nós, que somos do direito, queremos encaixar as coisas num local determinado, onde a justiça restaurativa não se encaixa. Ela está em todos os lugares e não se limita a um específico. Limitar conceitualmente perde muito do que é a justiça restaurativa”, explicou.
A juíza Jurema Carolina da Silva Gomes, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), ao articular sobre “A consensualidade nos processos estruturais de implantação de políticas públicas”, iniciou sua palestra explicando que “o processo estrutural é uma nova estratégia para tratar o conflito, porque reconhece a complexidade do problema. Assim, ele dialoga não apenas com os atores processuais, não apenas com as partes envolvidas no processo, mas também com a burocracia do Estado e com atores sociais que, de alguma forma, podem colaborar na solução desse problema”.
O juiz Wellington Magalhães, coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf), foi o coordenador da mesa.
Ministrada pela advogada e mediadora judicial, Luciana Drimel Dias, e coordenada pela advogada, mediadora credenciada do Poder Judiciário e presidente da Comissão de Meios Alternativos de Solução de Conflitos da OAB, Indira Matos, a última palestra focou no Judiciário e Advocacia em perspectiva e à luz da experiência norte-americana: “Alternativas estratégicas para racionalizar a Administração da Justiça a partir da utilização das ADRs (Alternative Dispute Resolutions)”.