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Fiscalização do TCETO resulta em potencial economia de mais R$ 30 mi em recursos públicos

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Publicado: 3 de setembro de 2024 – Última Alteração: 3 de setembro de 2024

O valor corresponde às propostas de benefício potencial identificadas em fiscalizações realizadas no primeiro semestre de 2024

O resultado do trabalho de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), nos primeiros seis meses de 2024, resultou numa potencial economia de R$ 30.292.543,71.

O montante é a soma dos 329 benefícios financeiros cadastrados em sistema da Corte que são, em sua maioria, relacionados a redução de preços em processos licitatórios ou contratos administrativos realizados pela Administração Pública, reduzindo o risco de ocorrência da prática de preços acima do mercado (sobrepreço ou superfaturamento).

O resultado é chamado de ‘benefício’ porque a economia real no gasto do dinheiro público pode ser convertida em desenvolvimento social. Um dos exemplos de caso considerado como resultado benéfico das fiscalizações realizadas pelo pode ser conferido no expediente nº 264/2024, juntado ao processo nº 16.798/2023, que teve uma proposta potencial de R$ 5.988.935,08.

Confira aqui , o processo.

Como atua o TCETO para evitar o desperdício do dinheiro público

Com as fiscalizações, o TCETO identifica e recomenda/determina a correção de distorções aos agentes públicos, proporcionado a economia dos recursos públicos. Todo trabalho de fiscalização fornece um prazo para o agente público corrigir o erro oportunamente, de maneira a evitar eventuais prejuízos aos cofres públicos, resultando na utilização mais racional do dinheiro do cidadão, possibilitando a implementação de políticas públicas mais transparentes, responsáveis e de resultados positivos para a população.