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Governo do Tocantins lança edital para elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância

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Publicado: 14 de julho de 2023 – Última Alteração: 18 de julho de 2023

Documento de chamamento foi publicado no Diário Oficial

Abraçando a iniciativa do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) pela Primeira Infância, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), publicou no Diário Oficial o Edital de Chamamento para Elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância. O documento foi disponibilizado no dia 6 de julho.

O edital tem como objetivo adotar medidas que atendam ao Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância que representa a adesão do Executivo à iniciativa da Corte em incentivar e promover políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos.

O secretário da Seciju, Deusiano Pereira, avaliou o propósito do TCE/TO como de grande importância. Ele informou que no Tocantins existem muitas crianças em estado de extrema vulnerabilidade social e nessa fase essencial para o desenvolvimento do ser humano, é fundamental a realização de “ações que promovem, fomentem e colaborem com a garantia dos direitos da criança”.

O secretário reforçou o reconhecimento à iniciativa proposta pela Corte. “Essa ação visa uma união de esforços. A publicação do Plano no DOE demonstra que o estado se compromete com a Primeira Infância”.

No lançamento do Compromisso pela Primeira Infância, ocorrido no dia 4 de maio, no auditório do TCE/TO, o governador Wanderlei Barbosa já havia garantido a adesão do governo do estado. “Temos que implementar as boas ideias para começar na base e vamos conseguir avançar se tivermos um pacto e união de todos”, frisou o governador. (Foto: Secom/TO)