Governo lança na Câmara consulta pública para recolher sugestões para a preservação do Cerrado – Notícias

13/09/2023 – 18:08  

Integrantes do governo federal e representantes da sociedade civil reconheceram o desafio para que o País alcance a meta de desmatamento zero no cerrado até 2030. Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara nesta quarta-feira (13), foi lançada a consulta pública sobre o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PP Cerrado). A ideia é se espelhar em plano semelhante que existe desde 2004 para a Amazônia Legal.

A consulta pública fica aberta até o dia 12 de outubro e pode ser acessada pelo site do Ministério do Meio Ambiente. As sugestões vão ser analisadas pelo ministério e a quarta fase do PP Cerrado deve ser divulgada em novembro, já incorporando as contribuições.

Desmatamento
O cerrado ocupa 22% do território brasileiro, se estendendo por 11 estados e o Distrito Federal. É o segundo maior bioma do País, que desde os anos 80 se tornou uma importante fronteira agrícola, o que provocou o aumento do desmatamento.

Representante do Ministério do Meio Ambiente, André Lima destacou dificuldades: 80% do cerrado é composto por áreas privadas. Terras indígenas e unidades de conservação, juntas, não chegam a 13%. Os maiores índices de desmatamento estão na região formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, conhecida como Matopiba.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, citou o Dia do Cerrado, em 11 de setembro, lembrando que esta é uma data tanto para celebrar como para assumir compromissos. Ela acrescentou que os planos de preservação dos biomas têm sido pensados já levando em conta a importância da participação social.

“Não se tem uma bala de prata, não é só questão de conter desmatamento, são ações múltiplas que se cruzam e se retroalimentam positivamente ou negativamente”, disse.

Mudanças climáticas
Professora da Universidade de Brasília dedicada ao estudo do cerrado há 30 anos, Mercedes Bustamante salientou que não se pode “errar mais” em relação à preservação do bioma e mostrou que já há aumento de temperatura média e atraso nos períodos chuvosos, o que contribui para a propagação de grandes incêndios.

“As atividades agrícolas e o aumento da frequência de queimadas têm um impacto direto sobre as emissões de gases de efeito estufa, o que gera mudanças climáticas, com impacto na temperatura e na disponibilidade hídrica, o que, por sua vez, afeta a atividade agrícola e a própria frequência de queimadas”, afirmou ela.

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) agradeceu o que chamou de “deferência” do governo federal em lançar a consulta pública em audiência na Câmara e afirmou que o Legislativo vai fazer a sua parte para ajudar na preservação do cerrado.

“Nós sabemos dos desafios, da importância do cerrado do ponto de vista não só dos recursos hídricos, mas de toda a diversidade biológica, da diversidade de culturas, da identidade étnica e racial do País, da oportunidade que se coloca para o enfrentamento da crise climática e ao mesmo da desigualdade social”, disse Tatto.

Representantes da sociedade civil apontaram outras providências para a proteção do bioma cerrado, como a inclusão de indígenas e quilombolas na estratégia de preservação, a correção de injustiças no acesso à terra, o monitoramento de incêndios e o rigor na fiscalização do desmatamento ilegal. Também lembraram que é possível aumentar a produção agrícola utilizando áreas de pastagem degradadas.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes