» Horário de expediente do Tribunal de Contas é alterado durante o mês de julho

Horário de expediente do Tribunal de Contas é alterado durante o mês de julho

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Publicado: 26 de junho de 2024 – Última Alteração: 26 de junho de 2024

De 1º a 31 de julho atendimento da Corte será das 8h às 14h

Durante todo mês de julho, o expediente no Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) será das 8h às 14h. O ato do conselheiro presidente André Luiz de Matos Gonçalves alterando o horário foi publicado no Boletim Oficial da Corte.

A decisão de alterar o horário de expediente foi com base no artigo 131 da Lei Estadual nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001 e no Regimento Interno do TCE.

Confira abaixo a íntegra do ato.

ATO Nº 159/2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 131, I da Lei Estadual nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001 c/c art. 349, I e XXXIX do Regimento Interno, e

RESOLVE:

Art. 1º Fixar, excepcionalmente, no mês de julho de 2024, o horário de expediente nas dependências deste Tribunal das 08h às 14h.

Publique-se.