As boas práticas de inovação foram o centro da programação nesta quinta-feira (6/7), durante o 7º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). O evento ocorre em Porto Alegre, sediado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e reúne presidentes e representantes dos tribunais estaduais de todo o país.
Abrindo as apresentações do dia, Ademir Milton Piccoli, CEO do projeto “Judiciário Exponencial” – que visa a aceleração das inovações e do processo de transformação, voltado para o ecossistema de justiça – falou da chegada da inteligência artificial ao cotidiano das pessoas e das instituições. “O mundo está acelerado, a inteligência artificial veio para ficar”, afirmou.
O CEO enfatizou, porém, a necessidade do Poder Judiciário simplificar a linguagem jurídica. “Já estão disponíveis ferramentas que promovem esta iniciativa, tornando a linguagem mais acessível, assim como outras que realizam assistência jurídica e geração de insights de documentos, sendo uma prova de que realmente o mundo está mudando nesta verdadeira revolução promovida pela tecnologia”, ressaltou.
Durante sua apresentação Piccoli também destacou o Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial, que tem o objetivo de reconhecer e incentivar as iniciativas e projetos inovadores no âmbito tecnológicos, de gestão e de novas metodologias aplicados no Ecossistema de Justiça, cujas inscrições estão abertas até o dia 31/7.
Parceria do Extrajudicial na Comunicação de Atos Judiciais
Outra boa prática apresentada foi a Comunicação de Atos Judiciais pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais. A experiência do Tribunal de Justiça de Rondônia foi apresentada pelo juiz auxiliar Rinaldo Forti Silva.
O magistrado explicou que a iniciativa consiste nos delegatários assumirem uma parte das comunicações processuais, auxiliando nas tarefas realizadas pelos oficiais de justiça. Segundo o Juiz Rinaldo, a iniciativa garante redução de custos e tempo de duração dos processos, proporcionando maior efetividade. Ele explicou que em Rondônia o número de oficiais de justica não é suficiente para o cumprimento dos mandados, e a medida é muito importante para o bom andamento da prestação jurisdicional.
Na oportunidade, a desembargadora Ângela Prudente falou um pouco sobre a experiência Tocantins. O Poder Judiciário tocantinense iniciou o projeto em 2021. Em razão da pandemia, milhares de atos de comunicação processual deixaram de ser praticados, sendo os delegatários parceiros na solução da demanda.
O juiz auxiliar Roniclay Alves de Morais explicou que no Tocantins para garantir a efetividade da iniciativa foram firmados termos de cooperação com os cartórios. Também foi realizada e aprovada pelo Legislativo uma alteração na Lei Complementar 10/96 e publicada a Resolução n 21, de 21 de Julho de 2021/TJTO, permitindo que os cartórios extrajudiciais garantam o cumprimento de atos de comunicação processual, tais como citação, intimação e notificação.
“É uma iniciativa muito exitosa no nosso Tribunal”, afirmou a vice-presidente do TJTO
A inovação também foi apresentada pelo TJ de Minas Gerais, com a Central Lapidar de Monitoramento Integrado, Inteligência e Inovação, inaugurada em 2021. A apresentação do projeto foi conduzida pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, e pelo servidor Luis Claudio Souza. A iniciativa trabalha os dados administrativos e judiciais para facilitar o monitoramento e aperfeiçoamento do Judiciário. Também foi apresentado um modelo de licitação para a contratação de startups, pela servidora Tatiana Camarão.
Do TJ de Santa Catarina a boa prática veio por meio do projeto Acertar, apresentado pelo presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi. A iniciativa é voltada para a cobrança de créditos tributários e surgiu para fazer frente à alta litigiosidade nesta área. Segundo o magistrado, dos cerca de 3, 3 milhões de processos em tramitação na justiça catarinense, um terço deles são relativos a essa matéria, o que coloca SC entre os três estados brasileiros com mais ações desse tipo, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.
Fechando o dia, o anfitrião do Encontro, o TJRS troxe o funcionamento e os resultados do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional. A boa prática foi apresentada pelo desembargador Giovanni Conti, corregedor-geral da Justiça.
Carta de Porto Alegre
Nesta sexta-feira (7/7), o Encontro encerra com as deliberações do Conselho, apresentadas na Carta de Porto Alegre.