O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) publicou no Diário da Justiça o Edital nº 16, de 2026, que trata do processo seletivo do Programa de Residência com acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária (PRJud) – Turma IV.
O documento foi posteriormente retificado pelo Edital nº 25, de 2026, para ajustes formais, sem alteração da estrutura geral do programa nem do cronograma principal.
As inscrições seguem abertas e podem ser realizadas até segunda-feira, 26 de janeiro, exclusivamente pelo Sistema de Gerenciamento de Concursos da Esmat (SGC), no endereço: https://sgc.tjto.jus.br/.
O programa é voltado a bacharéis em Direito que tenham concluído a graduação há, no máximo, cinco anos, contados da data de colação de grau até a publicação do Edital de abertura (20/1).
Sobre o PRJud
O PRJud é estruturado em duas dimensões indissociáveis: a dimensão prática (Residência Jurídica), desenvolvida nas unidades do Poder Judiciário, e a dimensão teórica, correspondente à Pós-Graduação Lato Sensu em Prática Judiciária, ofertada pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
O programa tem natureza educacional e não gera vínculo empregatício, aplicando-se, no que couber, as disposições da Lei nº 11.788, de 2008 (Lei do Estágio).
Onde acompanhar comunicados e tirar dúvidas
O Edital reforça que não serão prestadas informações por telefone. O meio oficial de comunicação é a Área do(a) Candidato(a) no SGC. Convocações e comunicados também devem ser acompanhados pelo Diário da Justiça, pelo site do TJTO e pelo portal da Esmat.
Para casos omissos e dúvidas de interpretação das normas do processo seletivo, o contato indicado é: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Cronograma
| ORD
| ETAPAS
| DATA / DOCUMENTAÇÃO / LOCAL
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| 1
| Período de Inscrição no Sistema SGC
| 21 a 26 de janeiro de 2026 (Ver Item 7 do Edital)
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| 2
| Edital de Publicação dos(as) candidatos(as) inscritos(as)
| 5 de fevereiro de 2026
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| 3
| Recurso de Inscrições
| 6 de fevereiro de 2026*
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| 4
| Edital de Inscrições Homologadas e Convocação para a Prova (após conferência da documentação)
| 19 de fevereiro de 2026
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| 5
| Realização das Provas:
Etapa 1: Prova objetiva
Etapa 2: Prova discursiva
| 8 de março de 2026
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| 6
| Divulgação do Gabarito (sistema SGC)
| 9 de março de 2026
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| 7
| Edital de Resultado Provisório da Etapa 1
| 12 de março de 2026
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| 8
| Recurso Etapa 1
| 13 de março de 2026*
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| 9
| Edital de Resultado Definitivo da Etapa 1
| 23 de março de 2026
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| 10
| Edital de Resultado Provisório da Etapa 2
| 27 de abril de 2026
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| 11
| Recurso Etapa 2
| 28 de abril de 2026
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| 12
| Edital de Resultado Definitivo do Processo Seletivo
| 12 de maio de 2026
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| 13
| Prazo para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio do PRJud com a Diretoria de Gestão de Pessoas do TJTO.
| 13 a 19 de maio de 2026
(O candidato será contatado pela Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal. A entrega e a assinatura de todos os documentos será através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI))
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| 14
| Início das atividades do Programa (dimensão prática e dimensão teórica)
| A definir em Edital Próprio
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