O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, reúne o Fórum Nacional de Regularização Fundiária, no próximo dia 18/10, para a cerimônia de entrega do Prêmio Solo Seguro. A programação, das 10h às 12h, inclui a apresentação de detalhes das práticas premiadas, voltadas para estimular a replicação das iniciativas e, com isso, ampliar a regularização fundiária no Brasil. As inscrições para o evento estão abertas até a próxima sexta-feira (13/10). A cerimônia acontecerá no auditório da sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF).
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O Prêmio Solo Seguro está inserido no contexto do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, que abrange os estados do Pará, do Acre, do Amazonas, de Roraima, de Rondônia, de Mato Grosso, do Amapá, do Tocantins e do Maranhão. A finalidade é definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e rural e identificar áreas públicas e aquelas destinadas à proteção ambiental.
Uma das ações do programa é a Semana Nacional da Regularização Fundiária que, em sua primeira edição, em 2023, resultou na entrega de quase 27 mil títulos de propriedade.
A premiação foi instituída por meio do Provimento n. 145/2023 para, anualmente, reconhecer práticas inovadoras e de sucesso que contribuam com o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais. “A ideia é valorizar e disseminar tanto ações reconhecidamente exitosas, praticadas nos estados, quanto aquelas que já geraram bons resultados. Assim, abriu-se a possibilidade de manter-se o que é eficiente e, ao mesmo tempo, avançar com medidas transformadoras”, explica o ministro Salomão.
O corregedor nacional lembra que a regularização fundiária urbana e rural envolve diversos atores em uma complexa rede de atuação. Reflexo dessa realidade, as inscrições para o prêmio foram feitas por representantes de corregedorias-gerais de tribunais de Justiça, institutos de terras e associações, assim como magistrados e magistradas, servidores e servidoras, e registradores e registradoras de 24 unidades da Federação.
Iniciativas
As propostas vencedoras apresentaram alto grau de impacto territorial e social, eficiência e celeridade, inovação e criatividade, avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais e articulação com órgãos e entidades. “É interessante notar que os projetos selecionados são oriundos de diferentes atores sociais e frentes de trabalho, mostrando que a ação de todos em conjunto para o avanço da regularização fundiária é essencial”, ressalta a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Daniela Madeira.
Também responsável pela execução do programa, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Renata Gil reforça a importância desse trabalho, especialmente na área abrangida pela floresta amazônica. “Com muito orgulho, a Corregedoria Nacional entrega sua segunda política pública nacional nesta gestão, com alicerce na Amazônia Legal, inserindo, na sociedade, pessoas e localidades invisibilizadas. É a Justiça com seu braço forte, resgatando socialmente e com dignidade a camada mais necessitada de nossa imensa população”, declara.
Cinco práticas receberão o Prêmio Solo Seguro: “Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref)”, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); “Programa Imóvel Legal”, da prefeitura do município de Itagimirim (BA); “Registro para todos”, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); “Projeto de Reurb”, do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG); e “Sistema de Informação Geográfica do Registro de Imóveis (SIG-RI)”; do Registro de Imóveis do Brasil. Também serão reconhecidos com menção honrosa outros onze projetos, desenvolvidos por cartórios, entes públicos, tribunais e entidades da sociedade civil.