A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) promoveu nesta quarta-feira (23/08) a entrega de 104 títulos de regularização fundiária no município de Lizarda, região leste do Tocantins. A ação deu início à entrega dos 2,2 mil títulos de propriedade previstos durante a 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro. O evento, coordenado pela Corregedoria Nacional da Justiça, é realizado em parceria com as corregedorias dos estados da Amazônia Legal com o objetivo de fortalecer a governança fundiária, promover a justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
A solenidade de entrega ocorreu na Câmara Municipal de Lizarda, com a presença das famílias que receberam a documentação do terreno, registrada em cartório, após muitos anos de espera. Pioneira, dona Maria Cileide Barreira de Sousa, destacou a felicidade em ter o título da sua casa em mãos. “Com o título dos nossos imóveis devidamente registrados, temos a garantia do que foi construído pelos nossos antepassados passará a ser reconhecido pela justiça e ficará para as nossas futuras gerações”, disse.
A regularização fundiária é um programa coordenado no Tocantins pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), unidade ligada à CGJUS, em parceria com os Municípios, governo do Estado e cartórios de Registro de Imóveis. Desde 2018, mais de 8 mil títulos já foram entregues no estado, com a assinatura de Termos de Cooperação com 112 Municípios e a realização de ações de capacitação e conscientização a respeito da necessidade de promover a legalização de núcleos informais de habitação. A iniciativa contribui para o desenvolvimento econômico e social e traz benefícios tanto para os cidadãos quanto para o Poder Executivo.
Ao fazer a entrega dos 104 títulos, a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, frisou a importância da ação para o resgate da cidadania de quem vive a insegurança jurídica em relação ao local onde vive. “Sentimos que estamos no caminho certo. O Nupref tem trabalhado firme como colaborador e orientador, dando o necessário apoio técnico aos municípios na execução das políticas públicas de regularização fundiária, proporcionando segurança jurídica a quem recebe o título de propriedade”, disse.
“Moradia digna passa obrigatoriamente por segurança daqueles que um dia foram posseiros e ocupantes, e com a regularização fundiária essas pessoas passam a exercer a plenitude deste direito previsto na Constituição Federal”, complementou o juiz Wellington Magalhães, coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref).
Em sua fala, a prefeita Suelene Lustosa Matos agradeceu a parceria e ressaltou que esse foi um momento memorável para Lizarda no ano em que completa 70 anos. A gestora ainda disse que a cidade foi a primeira da região do Jalapão a realizar a entrega de títulos em parceria com o Poder Judiciário e frisou a gratuidade do processo aos moradores de baixa renda. “Estamos felizes por esse sonho se tornar uma realidade. Agradeço de forma muito especial o trabalho da Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Nupref, para a entrega desses títulos; novas etapas virão por aí, com cerca de 300 títulos já protocolados em cartório”, disse.
Ainda durante o evento, foi apresentado um vídeo gravado pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça, com foco nas ações da Semana Solo Seguro. Conforme destacou o ministro, a partir deste ano, sempre em agosto, haverá um esforço concentrado para promover a regularização fundiária na região da Amazônia Legal.
Solo Seguro
A 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária no Tocantins teve início no dia 21/09 e contempla a entrega de títulos de regularização fundiária em 11 municípios, assim como a realização de seminários, ações de capacitação, audiência pública e assinatura de termos de cooperação com Municípios e Termo de Intenções com a Superintendência Pública da União (SPU).
Presenças
Também prestigiaram o evento a diretora Imobiliária e Comercial da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira; o presidente da Câmara Municipal de Lizarda, vereador Mauro Barros; o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, Cássio Murilo Lustosa; e o secretário de Meio Ambiente de Lizarda, Dário Gomes, que presidiu a Comissão de Regularização Fundiária no município.