O Poder Judiciário do Tocantins recebeu da Corregedoria Nacional de Justiça, nesta quarta-feira (18/10), o Prêmio Solo Seguro. Reconhecimento às ações realizadas pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tocantins (Nupref/CGJUS) foi entregue durante o Fórum sobre Política Pública de Regularização Fundiária no Brasil, em Brasília. Participaram da solenidade a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; o juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães; e os juízes Océlio Nobre, que atuou na implantação do Núcleo no Judiciário tocantinense, e Ronicley Alves de Moraes (juiz auxiliar da Presidência).
Em sua primeira edição, a iniciativa buscou distinguir práticas inovadoras e de sucesso que contribuíram para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais. Conforme destacou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão,a Semana Solo Seguro foi um esforço concentrado que resultou na entrega de mais de 30 mil títulos em todo o país e o prêmio reconhece a inovação e criatividade empregadas pelos judiciários que atuam nesta questão para fomentar políticas públicas que buscam garantir segurança jurídica à população.
Uma das cinco iniciativas premiadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tocantins (Nupref/CGJUS) foi criado pela Corregedoria-geral da Justiça (CGJUS) em 2018 com o objetivo de promover a governança de terra no estado. Em parceria com o Poder Executivo e cartórios de registro de imóveis, o Nupref tem atuado como indutor de políticas públicas que visam à garantia da moradia digna a todos os tocantinenses que vivem em núcleos de habitação informais. Em cinco anos, o Nupref já entregou 11,4 mil títulos de legitimação fundiária e conta hoje com 113 Municípios parceiros.
“O Prêmio do CNJ é bem representativo para o nosso Judiciário, pois é o reconhecimento do trabalho que o Nupref vem realizando desde 2018, atuando de forma efetiva na regularização fundiária em todo o estado. Parabéns a toda equipe que desempenha um trabalho tão sério e comprometido, de forma contínua, para que possamos avançar cada vez mais”, destacou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, ao receber a premiação.
Também prestigiando a solenidade, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, destacou a importância do reconhecimento e do projeto para a promoção da cidadania. “Este é um projeto belíssimo, que dignifica as pessoas e cuida principalmente dos menos favorecidos. Para o Tribunal de Justiça é uma honra ganhar esse prêmio; um projeto que existe desde 2018 e a cada gestão obtém melhores resultados”, pontuou.
“A proposta da regularização fundiária é levar cidadania e garantir dignidade às pessoas através da segurança jurídica; e com a atuação do Nupref a gente vê o quanto que este trabalho é representativo para o cidadão, para cidadã, poder receber o documento da sua casa e se sentir dignificado pelas instituições públicas. É o que o Poder Judiciário e a Corregedoria-geral da Justiça têm levado, juntamente com os cartórios e os Municípios, à população do Tocantins”, complementou o juiz Wellington Magalhães, coordenador do Nupref.
Além das premiações, foram entregues 11 menções honrosas. A Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg/TO) recebeu duas das menções com os projetos Convalidar e Mosaico Registral. Conforme destacou o presidente da Associação, Valdiram Cassimiro, a premiação em dose dupla é um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos cartórios no estado.
Sobre o Prêmio
O Prêmio Solo Seguro esta inserido no contexto do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, visando dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e rural.
Concorreram ao Prêmio tribunais, magistrados, servidores da Justiça, registradores de imóveis, associações representativas dos oficiais de registro de imóveis e órgãos ou entidades federais, estaduais e municipais.
A classificação das iniciativas inscritas foi feita conforme os seguintes critérios: impactos territoriais ou sociais; eficiência, celeridade, inovação, criatividade; avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais; articulação com órgãos e entidades encarregadas da regularização fundiária; e replicabilidade.