Dando início às atividades da 1ª Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro no Tocantins, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) promoveu na noite desta segunda-feira (21/08) um seminário sobre o tema com estudantes de Direito do Centro Universitário Católica (UniCatólica). Ação em instituições de ensino superior faz parte do Projeto Corregedoria nas Universidades, visando contribuir com a formação dos universitários do estado.
Abrindo a programação, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou a importância de ampliar o debate sobre o tema e a relevância do trabalho coordenado pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref/CGJUS). “A questão fundiária do Tocantins hoje é considerada uma das mais avançadas do Brasil. Através de parcerias com prefeituras, Estado, Procuradoria Geral do Estado, Itertins, Incra e outras, estamos prosseguindo cada vez mais nesse propósito, e o Nupref atua como colaborador e orientador, dando o necessário apoio técnico na execução das políticas públicas da Regularização Fundiária, proporcionando segurança jurídica àquele que recebe o título de propriedade”, afirmou.
O coordenador do curso de Direito da UniCatólica, professor Eric Migani, também participou da abertura do seminário e ressaltou a oportunidade de aprendizado dos alunos com a presença da Corregedoria na universidade.
Palestra
Com o tema “Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro”, o juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães, falou aos estudantes sobre o Provimento nº 144 da Corregedoria Nacional de Justiça, que busca intensificar os esforços para promoção da regularização fundiária na Amazônia Legal. “Esse é um grande trabalho em prol do exercício pleno dos direitos humanos e fundamentais previstos na constituição federal”, destacou, ressaltando que “no Tocantins, a semana contará com a entrega de mais de dois mil títulos, audiências públicas, capacitações de cadastros socioeconômicos e seminários como este”.
Ainda durante a apresentação, o magistrado explicou o passo a passo do processo de regularização fundiária, que vai desde a assinatura do termo de cooperação entre o Judiciário e o Município até o registro em cartório e entrega dos títulos aos cidadãos. “O papel do Núcleo é trazer a chancela de segurança para que o processo seja realizado integralmente. O Nupref acompanha o trabalho do início ao fim, encerrando as ações apenas após o título ser registrado no cartório”, garantiu. Ao final, o juiz respondeu a perguntas e tirou dúvidas da plateia.
Semana Solo Seguro
A Semana é uma iniciativa da Corregedoria Nacional da Justiça, realizada em parceria com as corregedorias-gerais nos estados que compõem a Amazônia Legal. Ação tem por objetivo fortalecer a governança fundiária, promover a justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
Confira abaixo a programação no Tocantins: