O juiz Wellington Magalhães, da Comarca de Cristalândia, e a desembargadora Ângela Prudente, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), conquistaram o segundo e o terceiro lugares, respectivamente, no Prêmio José Maria da Silva Júnior de Jurisprudência Ambiental.
O Prêmio, promovido pela Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), reconhece e valoriza ações ministeriais e suas respectivas sentenças e acórdãos de Tribunais de segundo grau que tenham grande relevância para a proteção do meio ambiente.
Premiação
Em primeiro lugar, foi reconhecido o Acórdão no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (0804739-62.2021.8.22.0000/RO), interposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia Ivanildo de Oliveira, com relatoria do desembargador José Jorge Ribeiro da Luz.
O segundo lugar foi concedido ao juiz Wellington Magalhães em reconhecimento à sentença proferida no âmbito da Ação Civil Pública (0001070-72.2016.8.27.2715/TO), ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, com pedido de suspensão imediata de todas as licenças, permissões e autorizações de uso dos recursos hídricos para fins do agronegócio e em escala superior a 500 hectares de área irrigada superficialmente dos rios Urubu e Formoso nos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia.
Já o terceiro lugar foi concedido à desembargadora Ângela Prudente pelo Acórdão emitido em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (0002692-27.2022.8.27.2700/TO), ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins, defendendo a inconstitucionalidade de dispositivos que dispõem sobre licenciamento ambiental no âmbito do Estado, com relatoria da desembargadora.
Justiça socioambiental
“Esse prêmio que honrosamente recebo suplanta a visibilidade de minha atuação em prol da proteção do meio ambiente, pois reforça o legado deixado pelo Dr. José Maria da Silva Júnior e o nosso senso de responsabilidade para com a justiça socioambiental, ao mesmo tempo em que nos inspira a continuar trabalhando na proteção e preservação dos nossos recursos naturais para as presentes e futuras gerações”, destacou a desembargadora, que também preside a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS) do TJTO.
“Que o Prêmio José Maria da Silva Júnior de Jurisprudência Ambiental continue a inspirar e motivar outros profissionais do meio jurídico a trilharem o caminho da defesa ambiental e da sustentabilidade, reconhecendo a importância crucial desses temas em nossa sociedade”, ressaltou a desembargadora, ao agradecer à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) pelo reconhecimento.
Para o juiz Wellington Magalhães, “esse prêmio é uma conquista coletiva, fruto do trabalho em equipe, onde todos os envolvidos se comprometeram com os princípios da sustentabilidade, do desenvolvimento social e econômico com respeito ao meio ambiente.”
Homenagem póstuma
O prêmio é uma homenagem póstuma ao procurador de Justiça do Ministério Público de Tocantins (MPTO), José Maria da Silva Júnior, que ocupou a vice-presidência da Abrampa.
Os critérios de seleção avaliados para a escolha dos vencedores foram a fundamentação da decisão judicial ou acórdão na proteção do meio ambiente; a complexidade do objeto da demanda; o impacto da decisão na defesa socioambiental; e a efetivação de normas nacionais e internacionais que abordam temáticas ambientais.
A premiação dos vencedores ocorrerá durante a 22ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, que acontecerá de 24 a 26 de abril, em Belém (PA).