Representantes do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) estiveram no Fórum Paranaense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fovid/PR), que aconteceu de 31 de maio a 2 de junho, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Do Tocantins, participaram a juíza e coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemsvid), Cirlene Maria de Assis Santos de Oliveira, os juízes Jossanner Nery Nogueira Luna e Antiógenes Ferreira de Souza, das Varas Especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher das cidades de Gurupi e Palmas, respectivamente. O servidor Leandro de Sousa Felismino e as servidoras Diane Goretti Perinazzo e Mirtes Pereira de Moura também estão na comitiva.
O Fovid/PR foi criado com o objetivo de propiciar, aos profissionais que atuam no atendimento aos casos de violência doméstica e familiar, espaço permanente de reflexão e debate sobre questões de interesse e relevância para o exercício de suas atividades.
Durante o Fórum, a comitiva participou de palestras, das boas práticas apresentadas pelos juízes do Paraná e fez visitas institucionais. Houve ainda a votação dos enunciados do Fovid/PR que serão levados para apreciação no Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), em outubro 2023.
O juiz Jossanner Nery Nogueira Luna disse que o Fórum “contribuiu para o estudo das inovações legislativas de proteção das vítimas de violência doméstica através das medidas protetivas de urgência que serão aplicadas no estado do Tocantins, trazendo eficiência na prevenção da violência doméstica.”
Troca de experiência
A chefa de secretaria da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Gurupi, Diane Goretti Perinazzo, disse que durante o FOVID houve reflexões sobre da implantação efetiva das equipes multidisciplinares e grupos reflexivos para atendimento tanto para os homens, para que possam mudar comportamentos, quanto para mulheres, vítimas de violência doméstica, possam recomeçar suas vidas de forma mais segura. Além disso, a importância do aparelhamento para implantação do botão do pânico em casos mais graves a fim de evitar feminicídios.
O assessor jurídico da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Araguaína, Leandro de Sousa Felismino, falou sobre a importância do evento para melhor aplicação das alterações recentes da Lei 11.340/2006. “Tivemos acesso aos posicionamentos de vários juristas e estudiosos sobre a violência de gênero e sobre a maneira de utilizar as medidas protetivas de urgência como instrumento eficaz e preventivo, tudo com o objetivo de evitar recidivas e até crimes mais graves, como o feminicídio”.
Mirtes Pereira De Moura, assistente social da equipe multidisciplinar da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Comarca de Palmas disse que mesmo com as novas resoluções das medidas protetivas de urgência em busca de acertos para a efetividade, ainda há controvérsias. “É de grande valia a participação e atualização, pois só com o aprimoramento profissional para buscar a efetividade da Lei será possível a proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.”