Em Goiatins, o JUS em Ação, além dos serviços oferecidos, deixou um legado de enfrentamento e combate à violência contra a mulher. A inauguração do Banco Vermelho, símbolo internacional contra o feminicídio, na Praça José de Castro Teixeira, e a assinatura do Pacto pelo Fim da Violência marcam a história da cidade e reforçam o compromisso do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) com a promoção da igualdade e a proteção dos direitos das mulheres.
Durante o Dia D do projeto em Goiatins, a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, reforçou esse compromisso ao abordar um dos desafios mais dolorosos e urgentes da sociedade. “O Banco Vermelho está aqui para nos lembrar de uma ausência. Do lugar vazio deixado por uma mãe, uma filha, uma irmã, uma amiga, cuja vida foi brutalmente interrompida pela violência contra a mulher”, destacou.
Ao citar números do feminicídio, que representam vidas e famílias destruídas, a presidente ressaltou que o banco, em sua cor vibrante, grita contra o silêncio, a indiferença e a normalização da violência.
“Ele nos convida a sentar e a pensar. Mas, principalmente, ele nos intima a levantar e a lutar. É por isso que um dos momentos mais importante do nosso encontro hoje é a assinatura do Pacto pelo Fim da Violência contra a Mulher, disse a presidente Maysa Vendramini Rosal.”
O documento representa um compromisso formal e público de unir forças, integrar ações e trabalhar para proteger as mulheres, educar os jovens e garantir que a lei seja aplicada com todo o rigor. “É a nossa declaração de que não aceitamos mais esses lugares vazios em nossas vidas”, afirmou a presidente, ao assinar o termo do Pacto juntamente com gestores municipais, Polícia Militar, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), juíza Cirlene Maria de Assis.
Rede de proteção fortalecida
A magistrada destacou que a Cevid esteve em Goiatins com o objetivo de atender todas as cidades que integram a Comarca: Barra do Ouro, Campos Lindos e Goiatins.
“Nós trazemos os serviços públicos de instalação do nosso Banco Vermelho, que é a campanha símbolo contra todos os tipos de violência contra a mulher, principalmente o feminicídio”, afirmou a juíza Cirlene Maria de Assis.
A Cevid levou para a Comarca toda a Rede de Proteção à Mulher. A juíza Cirlene explicou que foi realizada uma capacitação com a rede para ampliar a atuação do atendimento. “Foi feita uma capacitação com essa rede sobre todos os direitos das mulheres, para que se saiba identificar quando essa mulher está em risco, quais são as medidas protetivas necessárias em situação de violência doméstica e familiar, para que a rede possa, juntamente com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria, atuar de forma célere e integral.”
Justiça atuante
O juiz Herisberto Furtado, diretor do Fórum da Comarca, destacou o compromisso do Judiciário no enfrentamento à violência doméstica. “Goiatins é uma das comarcas que conseguem deferir uma medida protetiva em menos de 48 horas”, afirmou sobre o prazo máximo para concessão de uma medida protetiva.
Já o prefeito de Goiatins, Manoel Natalino Pereira Soares, destacou a importância das ações integradas e anunciou uma nova medida de proteção. O gestor afirmou que pretende implantar a Secretaria Municipal da Mulher para fortalecer o enfrentamento à violência doméstica.
Oficina Banquinho Vermelho
Durante o Dia D, também foram realizadas as Oficinas “Banquinho Vermelho – Toda Mulher Merece Respeito”, com crianças do ensino fundamental, com o objetivo de educar para o respeito à mulher e incentivar o tratamento igualitário entre homens e mulheres.
Ao todo, 77 alunos da Escola Municipal Professor Alfredo Nasser participaram da ação, que incluiu roda de conversa lúdica; leitura de cartilha infantil sobre a Lei Maria da Penha; pintura do desenho do Banco Vermelho; e entrega de certificado simbólico de “Guardião(ã) da Paz”.
PAHS: acolhimento e proteção às mulheres do Judiciário
Durante a ação voltada para os servidores da Comarca, a juíza Cirlene de Assis apresentou o Programa de Proteção, Acolhimento Humanizado e Solidário às Mulheres do Poder Judiciário do Tocantins (PAHS). “A violência atinge todas as nossas mulheres, indistintamente, independentemente da idade, da cor, da raça, da situação econômica, e as mulheres do Judiciário também não estão isentas dessa situação”, explicou.
A magistrada destacou que o programa segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que o TJTO aprovou a Resolução de 18 de julho de 2020, instituindo as normas para implementação. “Quero que vocês gravem bem esse nome”, reforçou, ao explicar o funcionamento do programa.
Ao final do encontro, a coordenadora da Cevid convidou os servidores da Comarca, homens e mulheres, a integrar a rede acolhedora das mulheres vítimas de violência.