Atuando como plantonista, o juiz José Carlos Ferreira Machado determinou que o Estado do Tocantins, por meio do Instituto Médico Legal de Palmas, realize exame necroscópico antes do sepultamento do cadáver de Carlos Augusto Silva Fraga.
A decisão foi dada na medida cautelar de produção antecipada de provas com pedido de liminar e ajuizada por Viviane Gonçalves da Silva de Souza, representante do suposto mandante de 50 assassinatos ligados ao tráfico e morto dentro da Unidade Prisional Barra da Grota.
O prazo estabelecido pelo magistrado era até as 16 horas desta terça-feira (25/7) e o objetivo é identificar a real causa da sua morte, ficando também sob a responsabilidade do IML o custeio e o traslado do corpo.
Citando o Art. 381, que trata da produção antecipada de provas, o juiz lembrou que esta será admitida, entre outras hipóteses, quando ocorrer real receio de que venha a tornar-se impossível, ou muito difícil, a verificação de certos fatos na pendência da ação.
O magistrado determinou ainda que o Estado, via Unidade Prisional Barra da Grota, mantenha intactas todas as imagens das câmeras de segurança nas dependências da unidade, na cela SE 206 e da ala dos segurados no período da zero hora do dia 19 de julho de 2023 (data em que ele chegou à UPBG) até as 12 horas do dia 23 de julho de 2023, para posterior encaminhamento à autoridade policial responsável pela condução do Inquérito Policial, ou então juízo competente.
Multa diária
O juiz José Carlos Ferreira Machado estabeleceu também uma multa diária de R$30 mil caso o Estado descumpra a decisão judicial, sem prejuízo das demais sanções civis e penais cabíveis.
O magistrado notificou também o secretário de Segurança Pública do Estado, o diretor da Unidade Prisional Barra da Grota, o diretor médico legal do Estado, ou quem estiver presente no momento da intimação, sobre o cumprimento da medida liminar, que pode acarretar em pena de aplicação de medidas coercitivas, entre outras, encerrou o juiz, que autorizou ainda o contato telefônico para ciência dos envolvidos.
Entenda o caso
Apontado como sendo mandante de cerca de 50 mortes em Palmas e conhecido pelo nome de Dad Charada, Carlos Augusto Silva Fraga morreu na Unidade Penal de Palmas-TO, no dia 23 de julho, em evento que teria sido tratado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins como suicídio, por meio de enforcamento por lençóis.
Já sua representante afirmou no processo haver fortes indícios de que se trata de homicídio, uma vez que as fotos e vídeos dele indicam que houve tortura e posterior morte causada por terceiros.
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