Justiça determina que Estado regularize serviços a pacientes do HGP

A partir de uma Ação Civil Pública, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em conjunto com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça determinou ao Estado que regularize os serviços de cirurgia neurológica e de exames de imagem ofertados no Hospital Geral Público (HGP). A decisão judicial busca solucionar problemáticas envolvendo as filas para procedimentos neurológicos eletivos e a oferta de tomografia e ressonância magnética na unidade de saúde, localizada em Palmas.

Acerca das demandas neurológicas reprimidas, conforme consta na Decisão, até 27 de abril último, o Sistema de Gerenciamento de Lista de Espera da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) apontava que havia 139 pacientes em aguardo de serem submetidos a procedimentos cirúrgicos na área.

Já sobre os exames de imagem, a decisão também expõe a paralisação dos serviços de tomografia e ressonância magnética, apontando, ainda, a necessidade de se fazer a manutenção na máquina de tomografia e se avaliar o encerramento do contrato da empresa prestadora do serviço.

Fluxo de informações

Visando estabelecer um fluxo de informações sobre o andamento dos serviços no HGP, a Justiça determinou ao Estado que, a cada 45 dias, independo de novas intimações, preste conta sobre as demandas reprimidas das consultas em neurocirurgia pré-operatória em neurologia e, também, na fila de espera por procedimentos neurológicos eletivos, descrevendo o nome dos pacientes, as datas de ingresso na fila e as especificações de patologia ou dos procedimentos cirúrgicos.

Foi exigido, ainda, seguindo esta mesma periodicidade, o envio de dados sobre o número de pacientes internados nos hospitais públicos do Estado que aguardam procedimento cirúrgico neurológico, com nome dos pacientes, datas de ingresso na fila e especificações dos procedimentos cirúrgicos; sobre a produção mensal de cirurgias neurológicas de urgência e emergência; e acerca da produção mensal de cirurgias neurológicas eletivas dos hospital públicos estaduais.

Calendário

Por fim, a Justiça estabeleceu um calendário a ser seguido pelo Estado na manifestação das informações técnicas juntadas pela Seduc. Assim, foram determinadas as seguintes datas de manifestação, todas em 2022: até 1º de agosto [1ª manifestação]; até 15 de setembro [2ª e 3ª]; e 31 de outubro [4ª].