Justiça obriga município tocantinense a construir canil municipal

Após ação ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em 2019, a Justiça decidiu que o Município de Aliança do Tocantins deve instalar um canil municipal, para promover ações de controle e manejo da população de animais e impedir a transmissão de doenças.

A sentença, proferida nesta quinta-feira, 3, estipula que o Município encaminhe o projeto para construção do canil no prazo de 30 dias e que, caso o ente esteja financeiramente impossibilitado de implementar o canil ainda este ano, apresente medidas para minimizar a possibilidade de propagação de doenças por animais que circulam livremente pelas ruas da cidade, além de incluir o valor da obra no orçamento do ano de 2022.

A decisão é decorrente da Ação Civil Pública proposta pela promotora de Justiça de Gurupi Maria Juliana Naves Dias do Carmo, que atua na defesa do meio ambiente. Segundo ela, o MPTO tentou solucionar o problema de forma administrativa, propondo a elaboração de uma política pública de controle populacional de animais de rua, mas o Município se manteve inerte, não restando alternativa a não ser medida judicial.